STJ - 0009440-53.2006.8.16.0013

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nefi Cordeiro

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Polo Ativo

Partes

MARCEL PETRA SILVA

CPF *56.***.*29-90

Advogados

RESHAD TAWFEIQ

OAB: 60791/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0009440-53.2006.8.16.0013/1 Conforme já determinado por este Relator, devolvo os autos à Câmara para os devidos fins.

    Curitiba, 18 de maio de 2021.   MARCIO TOKARS Relator

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0009440-53.2006.8.16.0013/2   Recurso:   0009440-53.2006.8.16.0013 Pet 2 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Roubo Requerente(s):   MARCEL PETRA SILVA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   Os autos foram submetidos ao procedimento dos recursos repetitivos, inclusive com a submissão do acórdão ao juízo de conformidade (mov. 13.1, E.D.1), o qual restou negativo.

    Assim, o recurso especial foi admitido e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (Pet. 2, mov. 19.1), o qual determinou que “o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná fixe honorários recursais a favor do advogado dativo, observadas as diretrizes fixadas no Tema Repetitivo 984” (Pet. 2, mov. 32.2, fl. 2)”.

    Verifica-se, portanto, que os autos vieram equivocadamente conclusos a este juízo, uma vez que a decisão de mov. 43.1 (pet. 2) determinou a devolução dos “autos à Câmara para os devidos fins.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR18  

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0009440-53.2006.8.16.0013/2   Recurso:   0009440-53.2006.8.16.0013 Pet 2 Classe Processual:   Petição Criminal Assunto Principal:   Roubo Requerente(s):   MARCEL PETRA SILVA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Encaminhem-se os autos à Câmara Julgadora, considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça - “dou provimento ao recurso especial para que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná fixe honorários recursais a favor do advogado dativo, observadas as diretrizes fixadas no Tema Repetitivo 984” (Pet. 2, mov. 32.2, fl. 2)”.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR18

  • 23/02/2021 14:11

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/02/2021 14:11

    Transitado em Julgado em 23/02/2021

  • 04/02/2021 20:35

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 54796/2021 (Juntada automática)

  • 04/02/2021 20:35

    Protocolizada Petição 54796/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2021

  • 02/02/2021 09:49

    Expedição de Ofício nº 006595/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

  • 02/02/2021 06:06

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

  • 01/02/2021 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

  • 01/02/2021 13:30

    Conhecido o recurso de MARCEL PETRA SILVA e provido

  • 19/01/2021 12:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NEFI CORDEIRO (Relator)

  • 19/01/2021 11:36

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 20630/2021

  • 19/01/2021 11:33

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 19/01/2021 11:33

    Protocolizada Petição 20630/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2021

  • 25/11/2020 12:40

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 25/11/2020 12:40

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 25/11/2020 11:00

    Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA

  • 03/11/2020 13:02

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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