TJPR - 0006096-90.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROSIMEIRE CARVALHO MARINHO

CPF *06.***.*07-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 11:42

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/05/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2023 00:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 06:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 07:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 18:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2022 17:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 06:22

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 29/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - FÓRUM - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006096-90.2019.8.16.0148   1.

    Defiro o pedido formulado pelo INSS (mov. 99.1) e autorizo o início do processamento da cobrança nos valores percebidos pela autora nestes autos.   2.

    O Superior Tribunal de Justiça acolheu a questão de ordem nos Recursos Especiais 1.734.685/SP, 1.734.627/SP, 1.734.641/SP, 1.734.647/SP, 1.734.656/SP e 1.734.698/SP e determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a questão inerente ao Tema Repetitivo 692/STJ (devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada).   Tal tema é objeto desta ação.   3.

    Assim, determino a suspensão da presente ação até que a questão seja julgada pelo STJ;   4.

    Observe-se o disposto no ofício circular conjunto 01/2018, expedido pela 1ª Vice-Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, a respeito da inserção das informações de suspensão no sistema Projudi.   5.

    Após, junte-se nos autos o acórdão, colhendo-se manifestação das partes em 10 (dez) dias.   6.

    Int.     Rolândia, 20 de abril de 2021.   Renato Cruz de Oliveira Junior Magistrado

  • 25/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 17:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/03/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2020 22:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/03/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 17:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/03/2020 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/12/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 14:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/12/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/11/2019 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2019 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 08:43

    Juntada de LAUDO

  • 29/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/09/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2019 15:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/09/2019 15:09

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/08/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 19:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 17:20

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 23:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2019 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2019 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2019 15:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2019 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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