TJPR - 0004830-45.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ABILIO FRANCISCO LINCK

CPF *41.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2134-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ABILIO FRANCISCO LINCK

  • 21/08/2024 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 12:33

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ABILIO FRANCISCO LINCK

  • 26/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 19:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 02/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE ABILIO FRANCISCO LINCK

  • 01/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/03/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 08:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 06:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/10/2022 02:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 11:00

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 04/08/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/05/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/05/2022 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/12/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:25

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004830-45.2020.8.16.0112   Processo:   0004830-45.2020.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$126.498,45 Exequente(s):   ABILIO FRANCISCO LINCK Executado(s):   Banco do Brasil S/A Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença para satisfação do crédito principal fundamentado no julgado proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 94.000.8514-1, movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil, a União e o Banco Central do Brasil - BACEN, perante a Justiça Federal em Brasília/DF.

    Por questão de celeridade e economia processual, remeto ao relatório de ev. 71 (mov. 1.3 destes autos).

    Após apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (ev.63 – mov. 1.3 destes autos), esta foi acolhida em parte pelo juízo federal (ev.71 – mov. 1.3 destes autos).

    Opostos embargos de declaração da decisão, estes foram rejeitados (ev. 86 – mov. 1.4 destes autos).

    Interposto recurso da decisão (ev. 96 – mov. 1.4 destes autos), o E.

    Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu de ofício a incompetência absoluta da Justiça Federal, anulou a decisão agravada e determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual do foro de domicílio do exequente (ev. 116 – mov. 1.4 destes autos).

    Remetidos os autos à este juízo, por se tratar do foro do domicílio do exequente, foi recebido o declínio de competência, ratificando os atos processuais já realizados nos termos da decisão de mov. 28.1.

    Intimado, o exequente manifestou-se ao mov. 34.1 pugnando pela apreciação e rejeição da impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentado pelo executado.

    O executado, por sua vez, quedou-se inerte (mov. 25).

    Vieram os autos conclusos.

    DECIDO. 2.

    A fim de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação do executado para efetuar o preparo das custas processuais atinente à Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada no Mov. 1.3, Evento 63, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem para análise da impugnação, devendo a Serventia atentar-se à conclusão dos autos, tendo em vista que uma vez recebido o declínio de competência e ratificado os atos processuais já realizados, não se trata de decisão inicial. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito  

  • 10/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando minha nomeação a Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Terra Roxa, conforme Decreto Judiciário nº 164/2021–DM, devolvo os presentes autos, excepcionalmente, sem despacho/decisão/sentença, em virtude da impossibilidade de análise, decorrente do involuntário acúmulo de serviço.

    Aproveito a oportunidade para registrar meu profundo agradecimento aos Juízes e Juízas de Direito titulares desta Comarca, com os quais muito aprendi e nutrirei uma eterna admiração, aos(às) zelosos(as) servidores(as), serventuários(as), assessores(as), estagiários(as), técnicas e terceirizados desta Casa de Justiça, por todo apoio, dedicação e valiosa contribuição em minha rotina diária de trabalho, bem como aos(às) advogados(as) e membros do Ministério Público, que sempre me trataram com grande respeito e que partilharam comigo inestimável conhecimento jurídico, o qual muito engrandecerá toda minha carreira.

    Agradeço, ainda, de uma forma especial, toda a comunidade de Marechal Cândido Rondon, pelo acolhimento nestes 02 (dois) anos e 07 (sete) meses que aqui residi.

    A todos, muito obrigado!   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz Substituto  

  • 06/04/2021 09:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/12/2020 09:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2020 13:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/11/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/10/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 08:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2020 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/09/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/08/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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