TJPR - 0015505-95.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE SOUZA DANTAS

CPF *07.***.*79-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/01/2024 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2024 22:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/09/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/09/2023 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 22/11/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/11/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/05/2022 13:47

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 12/05/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 16:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 10/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:42

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/01/2022 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 08/12/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/12/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MILEINE SAYURI ANAMI

  • 30/11/2021 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/11/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/11/2021 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 27/11/2021 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2021 09:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 27/11/2021 09:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 19/11/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:36

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 19:06

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/06/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2021 23:00

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/04/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0015505-95.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   01/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Dulcineia Aparecida da Silva Vitali Réu(s):   MAURICIO DE SOUZA DANTAS Vistos e examinados...

    I – Considerando o contido na petição de sequencial 139.1, hei por bem determinar que o doutor Felipe de Araujo Chersoni, OAB/PR nº 97.901, seja desabilitado dos autos e, para que seja dado prosseguimento ao feito, NOMEIO para a realização da defesa do denunciado MAURICIO DE SOUZA DANTAS, nos autos devidamente qualificado, o doutor Alexandre Marcos Marin Rocha, inscrito na OAB/PR nº 83.170, o que faço obedecendo à ordem constante da relação de advogados credenciados perante este Juízo.

    Deve o(a) nobre profissional ser intimado(a) sobre a obrigatoriedade prevista no artigo 264 do Código de Processo Penal e, principalmente, da sujeição à pena multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos caso abandone, ainda que indiretamente[1], o processo sem comunicar o juízo e sem motivo imperioso devidamente justificado (CPP, art. 265), deixando de comparecer, por exemplo, à audiência de instrução[2].

    II – Aguarde-se a realização da audiência designada no despacho de sequencial 126.1.

    III – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 06 de abril de 2021.   Givanildo Nogueira Constantinov Juiz de Direito   [1] Sobre o abandono indireto da causa: “o causídico pode abandonar a causa por meio indireto, vale dizer, sem expressa menção a respeito, mas deixando de cumprir atos indispensáveis da sua alçada.

    Em procedimento compatível, imagine-se seja o defensor intimado a apresentar as alegações finais.

    Deixa escorrer o prazo e não as oferece.

    Novamente intimado, inclusive pessoalmente, não se manifesta.

    Eis o abandono indireto da causa” (Nucci, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014). [2] Vale destacar que o plano de fundo das normas processuais aplicadas, quando se está em pauta a atuação do defensor dativo, é a moralidade no âmbito dos gastos públicos, já que os honorários são arcados pelo Erário.

  • 09/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/03/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2021 16:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/10/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 08:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2020 08:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DE SOUZA DANTAS

  • 18/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 09:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 09:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2020 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 11:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 10:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 17:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2019 21:21

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/11/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/10/2019 17:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2019 17:09

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 14:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2019 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2019 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 15:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/10/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/10/2019 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/10/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 10/07/2019 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2019 16:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/07/2019 16:14

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/07/2019 16:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/07/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 08:45

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 08:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/07/2019 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 10:31

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 10:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 17:45

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 05/07/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/07/2019 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 13:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2019 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 15:07

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 03/07/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/07/2019 14:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/07/2019 14:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/07/2019 14:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/07/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 17:50

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 02/07/2019 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 17:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/07/2019 17:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/07/2019 17:34

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 02/07/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 15:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/07/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 09:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2019 09:53

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
13/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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