TJPR - 0026489-53.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO ELEUTERIO

CPF *55.***.*22-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/09/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 13:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2024 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/09/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/09/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2024

  • 01/07/2024 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2024

  • 01/07/2024 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

  • 01/07/2024 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2024

  • 29/06/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO ELEUTERIO

  • 25/06/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2024 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2024 16:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 07/06/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2024 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2024 13:09

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/04/2024 14:19

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 25/04/2024 14:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/04/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 21:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:45

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:28

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2024 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 17:44

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/03/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 25/03/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 25/03/2024 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 01/03/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO ELEUTERIO

  • 22/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/11/2023 18:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 22/11/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 22/11/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2023

  • 22/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/09/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/09/2023 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 13:23

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 18/09/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 18/09/2023 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2023 15:29

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2023 15:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/09/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 27/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:42

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 13:18

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/07/2023 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2023 21:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/07/2023 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/07/2023 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 21:09

    Distribuído por dependência

  • 21/07/2023 21:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/07/2023 21:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/06/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2023 08:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 15/05/2023 15:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:55

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 12/05/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 15:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2023 15:09

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2023 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/02/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/02/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/01/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/01/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 11:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:48

    PRESCRIÇÃO

  • 16/12/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 12/12/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 23:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 23:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 23:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 16:58

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 17/11/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/09/2022 18:59

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 03/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 15:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO ELEUTERIO

  • 21/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/07/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:58

    Juntada de LAUDO

  • 02/06/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:58

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO ELEUTERIO

  • 20/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 01:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 01:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/06/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 21:54

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 21:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 12:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 21:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 22:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/05/2021 19:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026489-53.2019.8.16.0013   1.

    A propósito da juntada do laudo pericial n.º 68.555/2019, referente a viatura policial Renault Duster (mov. 137.1), intime-se a Defesa do réu Paulo Roberto Eleutério para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, renove-se vista ao Ministério Público, nos termos do que dispõe o artigo 379 do Código de Processo Penal Militar. 2.

    Para mais, considerando que as informações constantes na petição de mov. 139.1 são incompatíveis com os dados do presente processo, risque-se o movimento. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para que apresente os quesitos concernentes ao exame grafotécnico, tal como deliberado no item 4 do mov. 132.1. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

  • 12/05/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:36

    APENSADO AO PROCESSO 0006844-71.2021.8.16.0013

  • 10/05/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:01

    Juntada de LAUDO

  • 03/05/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026489-53.2019.8.16.0013   1.

    Instada a se manifestar na fase do art. 427 do CPPM, a Defesa do réu PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO requereu que: (i) seja realizado o exame pericial na viatura Renault Duster, placas BDK-1753, prefixo 12367, a qual, segundo consta na denúncia, foi atingida por disparos de arma de fogo, em tese, efetuados pelo acusado; (ii) que seja realizado exame pericial grafotécnico, a fim de comparar os dizeres “armei bem armado agora quero ver”, encontrados na capa do aparelho de celular que pertencia ao acusado, com a sua grafia; (iii) a instauração de incidente de insanidade mental do acusado, nos termos do art. 156, do CPPM; (iv) seja oficiada a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para que traga aos autos o dossiê histórico funcional do acusado (movs. 125.1 e 126.1). 2.

    O Ministério Público, por sua vez, nada requereu (mov. 129.1). 3.

    Pois bem.

    No que tange ao pedido de provas, registra-se que a exegese do artigo 294 do CPPM se volta à uma irrestrição da prova na Justiça Castrense, ao passo em que o artigo 295 do mesmo Diploma Legal passou a admitir a produção de qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, saúde, segurança individual ou coletiva, bem como contra a hierarquia ou disciplina militares, in verbis:   Art. 294.

    A prova no juízo penal militar, salvo quanto ao estado das pessoas, não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.

    Art 295. É admissível, nos termos deste Código, qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a disciplina militares.   4.

    Desse modo, defiro o pedido de realização de exame pericial grafotécnico, porém, em sede preliminar, intime-se a defesa e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para que apresentem os respectivos quesitos, dentro do prazo comum de 05 (cinco) dias, 5.

    Noutro compasso, expeça-se ofício ao instituto de criminalística para que este informe, também no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de realização do aludido exame pericial, a ser efetivado no contido da capa do aparelho de telefone celular que pertencia ao acusado. 6.

    Com relação à solicitação de exame pericial na viatura Renault Duster, placas BDK-1753, prefixo 12367, considerando que tal requerimento já foi feito pelo encarregado da Sindicância nº 019/2019 (mov. 1.3, p. 49), expeça-se Ofício à administração militar para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da realização, ou não, do citado exame, e, em caso afirmativo, que encaminhe a este Juízo o laudo correspondente. 7.

    No mesmo sentido, oficie-se a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para que encaminhe, no prazo de 05 (cinco) dias, o dossiê histórico funcional do acusado PAULO ROBERTO ELEUTÉRIO. 8.

    Por fim, intime-se a defesa do réu para que promova a autuação em apartado do procedimento do incidente de insanidade mental, conforme prevê o art. 162 do CPPM e o item 2.9.1 da Instrução Normativa nº 5/2014. 9.

    Com a resposta dos ofícios, intime-se a Defesa para manifestação. 10.

    Após, renove-se vista ao Ministério Público. 11.

    Oportunamente, voltem conclusos para a fase do artigo 428 do CPPM. 12.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual    

  • 25/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/04/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2021 21:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 12/02/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/02/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/02/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 19:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/01/2021 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/01/2021 15:39

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/01/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 08:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/01/2021 19:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2021 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/12/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2020 09:29

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 10:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 20:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 20:07

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 19:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/09/2020 12:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2020 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2020 19:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/08/2020 15:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/08/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/08/2020 23:34

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 23:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/08/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 19:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2020 22:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2020 22:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2020 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2020 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 10:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

  • 19/05/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/05/2020 15:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/05/2020 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 15:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/03/2020 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/03/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 14:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2019 09:43

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 09:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2019 08:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/12/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 14:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 11:00

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 11:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 11:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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