TJPR - 0006908-96.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN HENRIQUE DE MELO

CPF *80.***.*91-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SAO PAULO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 17/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 17/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 01/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 19/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2023 17:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/04/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 20/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 13:49

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 13:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 04/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 04/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN HENRIQUE DE MELO

  • 04/10/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN HENRIQUE DE MELO

  • 12/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2022 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2022 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2022 18:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 15:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 18/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/12/2021 22:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/12/2021 22:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/12/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/09/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 17:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/09/2021 17:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 10/09/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 20/07/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:27

    Declarada incompetência

  • 27/05/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 26/05/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0006908-96.2019.8.16.0160 Processo:   0006908-96.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.310,00 Autor(s):   WILLIAN HENRIQUE DE MELO Réu(s):   Procuradoria Geral do Estado - São Paulo Decisão 1.

    Em análise aos autos, observo que a parte requerente atribuiu a sua causa o valor de R$ 14.310,00 (quatorze mil, trezentos e dez reais), quantidade esta que não ultrapassa o limite estipulado pela Lei nº 12.153/2009.

    Desta forma, em atenção a revogação da Resolução n. 10/2010, tornou-se plena a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito do Estado do Paraná. 2.

    Assim sendo, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da incompetência deste Juízo, para o que concedo o prazo de 15 dias. 3.

    Após, voltem conclusos para decisão/sentença. 4.

    Dil.Nec.Int.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 25/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:50

    Declarada incompetência

  • 21/01/2021 17:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/01/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:31

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 14/12/2020 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE WILLIAN HENRIQUE DE MELO

  • 04/12/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 27/11/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 03:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 03:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 03:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 18/09/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 03:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 03:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2020 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/05/2020 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - SÃO PAULO

  • 14/05/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2020 15:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2020 06:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 12/12/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 17:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/11/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/11/2019 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 19:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2019 18:42

    Expedição de Carta precatória

  • 09/07/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/07/2019 21:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2019 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Municipio de Sarandi/Pr

Wanderson da Silva

Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/12/2008 00:00

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