TJPR - 0001767-55.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATHALIA MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ME

CNPJ: 13.307.134/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2024 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2024 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2024 03:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 16/08/2024 15:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2024 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 23/05/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 23/05/2023 16:31

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 16:31

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 19:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/03/2023 00:40

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 16/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 22:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 02/12/2022 18:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:59

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/11/2022 19:44

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 24/11/2022 13:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/11/2022 12:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 08/11/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/09/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/10/2021 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/10/2021 18:37

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 07/10/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/10/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/10/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2021 17:32

    Distribuído por dependência

  • 06/10/2021 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2021 10:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/07/2021 17:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 12/07/2021 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/07/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 11:53

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 08/07/2021 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/06/2021 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

    Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

    Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

    Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

    Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

    Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

    Cível -0006531- 36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

    Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

    Cível - 0007973- 42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

    Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

    Cível - 0010391- 69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

    Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

    A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

    Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/04/2021 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2021 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2020 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2020 16:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2018 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2018 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2018 13:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/03/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2018 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2018 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2018 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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