TJPR - 0001529-65.2020.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 17:46
Recebidos os autos
-
20/08/2024 17:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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20/08/2024 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/06/2024 16:47
Recebidos os autos
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24/06/2024 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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21/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 07:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/06/2024 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/06/2024 13:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 18:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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13/11/2023 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/11/2023 12:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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13/11/2023 09:39
Recebidos os autos
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13/11/2023 09:39
Juntada de CUSTAS
-
13/11/2023 09:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/11/2023 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2023 13:43
Alterado o assunto processual
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10/11/2023 13:43
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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10/11/2023 13:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
16/08/2023 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/08/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 16:31
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
29/04/2022 15:17
Recebidos os autos
-
29/04/2022 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
29/04/2022 15:17
Baixa Definitiva
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29/04/2022 15:17
Juntada de Certidão
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08/03/2022 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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17/01/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/01/2022 15:42
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
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26/11/2021 14:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
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25/06/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/06/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/06/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2021 20:26
OUTRAS DECISÕES
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28/05/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/05/2021 15:55
Conclusos para despacho INICIAL
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28/05/2021 15:55
Distribuído por sorteio
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28/05/2021 15:30
Recebido pelo Distribuidor
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28/05/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/05/2021 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
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20/05/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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06/05/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:52
Recebidos os autos
-
29/04/2021 16:52
Juntada de CUSTAS
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29/04/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.
Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.
Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.
Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.
Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.
Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.
Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.
Cível -0006531- 36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.
Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.
Cível - 0007973- 42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.
Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.
Cível - 0010391- 69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.
Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.
A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.
Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se.
Curitiba, 23 de abril de 2021.
Jederson Suzin Juiz de Direito -
26/04/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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14/04/2021 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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14/04/2021 16:55
Juntada de COMPROVANTE
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12/02/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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12/02/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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21/08/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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11/03/2020 15:49
CONCEDIDO O PEDIDO
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06/03/2020 13:52
Conclusos para decisão
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06/03/2020 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/03/2020 18:43
Recebidos os autos
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05/03/2020 18:43
Distribuído por sorteio
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19/02/2020 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/02/2020 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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