14/10/2022 16:57

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 16:30

Recebidos os autos
05/10/2022 16:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/09/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2022 16:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
14/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE AVA AUTO VIAÇÃO AMERICANA LTDA.
14/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
21/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 15:00

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2022 14:27

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
15/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
16/02/2022 13:23

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
15/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
15/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AVA AUTO VIAÇÃO AMERICANA LTDA.
27/12/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 17:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/12/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
22/11/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 13:14

Recebidos os autos
17/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2021 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:40

Juntada de Petição de contestação
28/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
03/10/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 11:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
13/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 12:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 17:45

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE EDSON FREITAS LUIZ
07/06/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2021 18:11

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/05/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003334-54.2021.8.16.0044 Processo: 0003334-54.2021.8.16.0044 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): EDSON FREITAS LUIZ Réu(s): AVA – AUTO VIAÇÃO AMERICANA LTDA.

PHB INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. 1.

De início, tendo em vista que comprovada a situação de hipossuficiência da parte requerente, defiro-lhe as benesses da gratuidade da justiça. 2.

Em homenagem ao princípio da não surpresa, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, a respeito da ilegitimidade passiva do requerido PHB Incorporadora de Imóveis Ltda., haja vista que, como descrito na inicial, o veículo pretendido em usucapião encontra-se registrado apenas no nome da ré AVA – Auto Viação Americana Ltda. 3.

No mesmo prazo, deverá promover a adequação do valor da causa (valor do bem) e a juntada do DUT do veículo objeto dos autos. 4.

Oportunamente, tornem conclusos para decisão inicial. 5.

Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
03/05/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 20:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2021 16:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
20/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003334-54.2021.8.16.0044 Processo: 0003334-54.2021.8.16.0044 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião da L 6.969/1981 Valor da Causa: R$4.000,00 Autor(s): EDSON FREITAS LUIZ Réu(s): AVA – AUTO VIAÇÃO AMERICANA LTDA.

PHB INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. 1.

A parte autora pugnou pela concessão das benesses da gratuidade da justiça.

A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).

O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.

Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.

Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria ou pro labore; (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.

Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.

No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas iniciais devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.

Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.

Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.

Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.

Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
09/04/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 17:29

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2021 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 17:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO
05/04/2021 11:50

Recebidos os autos
05/04/2021 11:50

Distribuído por sorteio
01/04/2021 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2021 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020158-77.2008.8.16.0001

Grasieli Maravieski

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Israel de Lima Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000066-74.1999.8.16.0072

Ativos S/A Companhia Securitizadora de C...

Pedro Bongiovani

Advogado: Marco Juliano Felizardo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2015 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0000859-70.2015.8.16.0001

A Molon

Puig Brasil Comercializadora de Perfumes...

Advogado: Gerson Luiz dos Santos Sauka

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0023584-24.2013.8.16.0001

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Marcio Rodrigues Martins

Advogado: Tatiane Bittencourt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2013 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0040106-92.2014.8.16.0001

Rodrigo Santos Corominas

Api Spe 04 - Planejamento e Desenvolvime...

Advogado: Ana Paula Mariani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2014 11:19

Exibir Processo