TJPR - 0008364-37.2020.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIANO BATTISTONI

CPF *58.***.*50-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 15:06

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/03/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/01/2022 18:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/01/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 08:08

    Alterado o assunto processual

  • 19/01/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:32

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 13/10/2021 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008364-37.2020.8.16.0131   Processo:   0008364-37.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização Trabalhista Valor da Causa:   R$57.522,52 Polo Ativo(s):   MARCIANO BATTISTONI Polo Passivo(s):   Município de Pato Branco/PR DESPACHO   1. À Secretaria para que anote o início da fase de cumprimento de sentença e comunique o distribuidor (art. 68 do CN). 2.

    Intime-se o ente público executado para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Oficie-se diretamente ao gestor público do ente réu para cumprimento da obrigação, sob pena de caracterização do crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC), além de imposição de multa diária ao próprio gestor público responsável pelo cumprimento da obrigação. 3.

    Cumprido o item 2 pelo executado, a parte exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 534 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.

    Na hipótese de pagamento mediante RPV deverá indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. 5.

    Int.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, 23 de abril de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito      

  • 25/04/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2021 19:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 05/03/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2021

  • 05/03/2021 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 02/02/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/12/2020 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2020 14:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIANO BATTISTONI

  • 01/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/09/2020 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 17:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/09/2020 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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