TJPR - 0001769-59.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA 11ª SUBDIVISAO POLICIAL DE CORNELIO PROCOPIO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO PINHEIRO DAS CHAGAS

CPF *49.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2022 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2022 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 09:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 18/10/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 08:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 08:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2022 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 17:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 23/09/2022 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 16:40

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 06/05/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 23:53

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 18:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2021 12:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/09/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 15:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/06/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 16:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 21/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 14:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/05/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/04/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 10:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av.

    Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8303 Autos nº. 0001769-59.2021.8.16.0075   Processo:   0001769-59.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   11/04/2021 Autoridade(s):   Delegado da 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio/PR Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   RAIMUNDO PINHEIRO DAS CHAGAS Não sendo o caso de arquivamento, o representante do Ministério Público propôs acordo de não persecução penal ao investigado RAIMUNDO PINHEIRO DAS CHAGAS, ante a possibilidade de confessar, formal e circunstancialmente, a prática dos crimes previstos nos artigos 306, caput, §1º, inciso II, e §2º, e 309, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, e no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.

    Observa-se que o presente cumpre as determinações contidas no art. 28-A, §§1º e 2º, do CPP.

    Assim, nos termos do §4º do referido artigo, inclua-se em pauta para realização de audiência de homologação, onde será verificada a voluntariedade do acordo, por meio de oitiva do investigado.

    Determino que a audiência seja realizada de forma virtual, através do sistema Microsoft Teams, conforme Resolução 329/2020 do CNJ e Decreto 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Pautada a audiência, intime-se o investigado, para que compareça acompanhado de advogado.

    Caso não possua condições de constituir procurador, será habilitada a defensora pública para a defesa dos interesses do investigado.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Cornélio Procópio, 13 de abril de 2021.   Ernani Scala Marchini Juiz de Direito

  • 16/04/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 09:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 08:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:17

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 13/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 12:23

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 11:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/04/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 07:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 07:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 22:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 22:08

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/04/2021 21:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 21:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/04/2021 21:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2021 20:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/04/2021 19:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 18:09

    Juntada de PARECER

  • 11/04/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2021 17:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/04/2021 17:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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