TJPR - 0002765-86.2021.8.16.0033
1ª instância - Pinhais - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 20:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/12/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/12/2024 07:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 07:23
Juntada de REQUERIMENTO
-
10/12/2024 07:22
Processo Desarquivado
-
02/06/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2024 10:49
Recebidos os autos
-
31/05/2024 10:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/05/2024 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2023 12:12
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2023 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 18:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/05/2023 18:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
-
11/05/2023 18:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
-
11/05/2023 18:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
-
11/05/2023 18:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023
-
11/05/2023 16:56
Recebidos os autos
-
05/05/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 12:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023
-
25/04/2023 12:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023
-
25/04/2023 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 15:49
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
24/04/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2023 19:34
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
03/04/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2023 11:19
Recebidos os autos
-
03/04/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/03/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
14/03/2023 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
08/03/2023 18:19
Recebidos os autos
-
26/02/2023 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 16:15
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2023 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
15/02/2023 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023
-
15/02/2023 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/02/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
13/02/2023 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 13:59
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 10:50
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
31/01/2023 18:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
30/01/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/01/2023 16:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/01/2023 16:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/01/2023 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/01/2023 17:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/01/2023 12:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2023 18:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2023 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2023 10:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/01/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 17:38
Expedição de Mandado
-
17/01/2023 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/01/2023 15:58
Recebidos os autos
-
05/01/2023 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2022 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2022 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2022 19:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 21:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/12/2022 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2022 15:37
HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
08/12/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
08/12/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:23
Expedição de Mandado
-
07/12/2022 19:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:20
Recebidos os autos
-
04/11/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
27/10/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 10:44
Recebidos os autos
-
25/10/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 13:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 13:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/10/2022 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/10/2022 19:03
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 19:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 12:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 17:40
Recebidos os autos
-
03/10/2022 17:40
Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
03/10/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 07:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 07:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/09/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/09/2022 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 14:47
HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
-
29/09/2022 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/09/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2022 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 15:51
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2022 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2022 23:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:25
Recebidos os autos
-
30/08/2022 13:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2022 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/08/2022 16:22
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
31/07/2022 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 14:17
APENSADO AO PROCESSO 0006397-86.2022.8.16.0033
-
25/07/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/07/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/07/2022 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
20/07/2022 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 12:16
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/07/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 18:46
Cancelada a movimentação processual
-
12/07/2022 16:08
Recebidos os autos
-
12/07/2022 16:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2022 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 07:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/07/2022 07:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/07/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/07/2022 14:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/07/2022 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/06/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CLOVIS LUIZ FERRI
-
03/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MAURI COSTA
-
12/05/2022 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/05/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 07:27
Recebidos os autos
-
25/04/2022 07:27
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:17
Recebidos os autos
-
03/04/2022 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 11:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
25/03/2022 11:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
24/03/2022 16:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
23/03/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/03/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/03/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 18:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/03/2022 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2022 16:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/03/2022 16:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
23/03/2022 16:51
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/03/2022 21:02
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/03/2022 18:18
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 18:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/03/2022 17:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/03/2022 17:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/03/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:42
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
21/03/2022 17:42
EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
21/03/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 16:41
Recebidos os autos
-
18/03/2022 16:41
Juntada de DENÚNCIA
-
09/12/2021 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/12/2021 13:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
09/12/2021 12:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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09/12/2021 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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29/06/2021 15:18
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
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08/05/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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05/05/2021 10:36
Recebidos os autos
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05/05/2021 10:36
Juntada de Certidão
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28/04/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2021 12:45
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 11:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/04/2021 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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27/04/2021 11:52
Alterado o assunto processual
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27/04/2021 11:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
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26/04/2021 13:57
Recebidos os autos
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26/04/2021 13:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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26/04/2021 12:59
Recebidos os autos
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26/04/2021 12:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/04/2021 12:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: (41) 3401-1750 Autos nº. 0002765-86.2021.8.16.0033 1.
O delegado de polícia comunicou a prisão em flagrante de CLOVIS LUIZ FERRI, MAURI COSTA e SERGIO PAULO GUEDES PASSOS, ocorrida em 24/04/2021, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, do Código Penal.
A prisão dos indiciados foi efetuada legalmente e nos termos do artigo 302, do Código de Processo Penal.
O auto de prisão em flagrante foi assinado pelo condutor, duas testemunhas e pelos conduzidos.
Foi expedida nota de culpa, cientificando os conduzidos de seus direitos constitucionais.
Não existem vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, pelo que homologo o flagrante. 2.
Por outro lado, deve ser observado que não há vedação da concessão da liberdade provisória para o delito em questão.
Em segundo lugar, apesar de terem sido presos em flagrante, verifica-se que os indiciados são tecnicamente primários, sendo que a ação delituosa não causou clamor público, o que indica que os indiciados não frustrarão a instrução do processo e nem se furtarão à aplicação da lei penal.
Não há indícios de que os indiciados venham a obstruir a instrução criminal, bem como a aplicação da lei penal, uma vez que indicaram endereço certo.
Desta forma, inexistem os pressupostos que autorizem a segregação cautelar dos indiciados, o que lhes dá o direito de responder o processo em liberdade provisória. 3.
Posto isso, concedo aos indiciados CLOVIS LUIZ FERRI, MAURI COSTA e SERGIO PAULO GUEDES PASSOS a liberdade provisória com fundamento nos artigos 310, inciso III e 312, ambos do Código de Processo Penal, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. 4. De consequência, aplico as medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, quais sejam: a) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; b) proibição de ausentar-se da comarca. 5.
Lavrado o termo, e com observância ao disposto no Código de Normas, expeça-se alvará de soltura em favor dos indiciados, salvo se por “al” estiver preso. 6. No mais, distribua-se à Vara Criminal depois do término do plantão judiciário.
Pinhais, 25 de abril de 2021. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito -
25/04/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
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25/04/2021 11:53
Juntada de PROCURAÇÃO
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25/04/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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25/04/2021 11:39
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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25/04/2021 11:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
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25/04/2021 10:33
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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25/04/2021 09:45
Conclusos para decisão
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24/04/2021 22:40
Recebidos os autos
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24/04/2021 22:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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24/04/2021 19:06
APENSADO AO PROCESSO 0002766-71.2021.8.16.0033
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24/04/2021 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
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24/04/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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24/04/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/04/2021 16:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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24/04/2021 16:05
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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24/04/2021 16:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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24/04/2021 16:00
Alterado o assunto processual
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24/04/2021 15:41
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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24/04/2021 15:41
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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24/04/2021 15:41
Recebidos os autos
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24/04/2021 15:41
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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24/04/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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