TJPR - 0000389-17.2020.8.16.0081

1ª instância - Faxinal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FERREIRA CARNEIRO

CPF *49.***.*58-57

MARCELO GONCALVES DA SILVA

CPF *77.***.*39-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 15:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/02/2024 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/11/2023 16:52

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 17/10/2023 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2023 15:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2023 15:51

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 02/10/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 28/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 27/09/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/09/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/09/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/08/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERREIRA CARNEIRO

  • 16/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/03/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:47

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2023 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/01/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/01/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/01/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 12/01/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 12/01/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

  • 12/01/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 12/01/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 27/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 16:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/10/2022 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/10/2022 09:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2022 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:53

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/09/2022 16:49

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 09/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/09/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2022 14:32

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 22/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 14/02/2022 18:26

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 10/11/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/11/2021 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 13/10/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/09/2021 15:49

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 21:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2021 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 12:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/06/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:12

    AUDIÊNCIA INICIAL CANCELADA

  • 26/04/2021 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0000389-17.2020.8.16.0081 Processo:   0000389-17.2020.8.16.0081 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   19/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Não Informado, S/N - FAXINAL/PR Réu(s):   MARCELO GONÇALVES DA SILVA (RG: 81708380 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BENEDITO DE BARROS, 63 - CRUZMALTINA/PR PAULO FERREIRA CARNEIRO (RG: 53608590 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*58-57) RUA SEBASTIAO ANTONIO HERMENEGILDO, 26 - CRUZMALTINA/PR      

    Vistos.

    Ciente da resposta à acusação acostada no mov. 62.2, pelo Defensor do acusado Paulo Ferreira Carneiro.

    Todavia, considerando que a audiência para oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal em favor do investigado Marcelo Gonçalves da Silva foi designada o dia 17 de maio de 2021, determino que os autos aguardem em cartório da realização do referido ato.

    Após, voltem conclusos para análise da resposta à acusação de mov. 62.2 e posterior prosseguimento do feito.

    Justifico a determinação com base na economia processual, isso porque, em caso de eventual recusa do investigado Marcelo quanto às condições impostas no ANPP, os autos versarão a respeito da conduta dos dois denunciados.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Demais diligências necessárias.   Faxinal/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

  • 25/04/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 19:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 16:12

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 31/03/2021 16:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 08/03/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 09:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/02/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/02/2021 17:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/02/2021 16:58

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/02/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:35

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/01/2021 13:53

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/12/2020 19:05

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/08/2020 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 12:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/07/2020 11:50

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 22/06/2020 20:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 08:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/05/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2020 12:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2020 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 16:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2020 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/05/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2020 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2020 19:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 16:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/02/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 14:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/02/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 17:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/02/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/02/2020 17:44

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 21/02/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 08:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2020 07:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2020 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 16:44

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2020 16:44

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2020 13:12

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