22/08/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:32

Recebidos os autos
22/08/2024 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/08/2024 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2024 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2024 12:48

Recebidos os autos
22/08/2024 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
21/08/2024 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2024 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2024 13:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2024 13:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/08/2024 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
21/08/2024 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
21/08/2024 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
21/08/2024 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
21/08/2024 13:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
21/08/2024 13:15

Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
21/08/2024 13:14

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
21/08/2024 12:54

Recebidos os autos
21/08/2024 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024
21/08/2024 12:54

Baixa Definitiva
21/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:25

Recebidos os autos
21/08/2024 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 17:56

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/08/2024 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2024 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 12:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/08/2024 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/08/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 11:58

Juntada de ACÓRDÃO
17/08/2024 08:52

PRESCRIÇÃO
15/07/2024 21:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2024 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/07/2024 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2024 12:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59
11/07/2024 20:41

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 21:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/07/2024 18:23

Recebidos os autos
01/07/2024 18:23

Juntada de PARECER
01/07/2024 18:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2024 14:38

Conclusos para despacho INICIAL
16/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2024 14:36

Recebidos os autos
16/04/2024 14:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio
16/04/2024 08:46

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/03/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2024 17:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
18/01/2024 09:46

Recebidos os autos
18/01/2024 09:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/01/2024 19:01

OUTRAS DECISÕES
07/12/2023 01:02

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 10:54

Recebidos os autos
09/11/2023 10:54

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/11/2023 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2023 16:01

MANDADO DEVOLVIDO
06/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
04/11/2023 15:51

Expedição de Mandado
03/11/2023 17:04

Recebidos os autos
03/11/2023 17:04

Juntada de CONTRARRAZÕES
31/10/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/10/2023 13:10

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2023 13:09

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2023 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2023 16:27

MANDADO DEVOLVIDO
03/10/2023 15:58

MANDADO DEVOLVIDO
30/09/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:18

Expedição de Mandado
19/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:18

Expedição de Mandado
05/09/2023 18:57

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
04/09/2023 01:11

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/08/2023 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 16:03

Recebidos os autos
10/08/2023 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2023 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 17:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/06/2023 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/06/2023 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
06/06/2023 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/05/2023 16:51

Recebidos os autos
26/05/2023 16:51

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
26/05/2023 16:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2023 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2023 14:59

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/05/2023 18:06

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
08/05/2023 16:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
25/04/2023 16:12

Recebidos os autos
25/04/2023 16:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/04/2023 08:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 08:56

MANDADO DEVOLVIDO
24/04/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 10:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2023 10:12

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2023 20:52

MANDADO DEVOLVIDO
14/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:51

Expedição de Mandado
14/03/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:51

Expedição de Mandado
28/09/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 10:05

Recebidos os autos
27/09/2022 10:05

Juntada de CIÊNCIA
26/09/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2022 14:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/09/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 18:29

Recebidos os autos
16/08/2022 18:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/08/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 13:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
28/04/2022 19:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
28/04/2022 19:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
28/04/2022 18:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
11/02/2022 20:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
11/02/2022 16:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
10/02/2022 14:51

Juntada de COMPROVANTE
10/02/2022 14:51

Juntada de COMPROVANTE
21/01/2022 15:57

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2021 14:08

Expedição de Mandado (AD HOC)
10/12/2021 14:08

Expedição de Mandado (AD HOC)
10/12/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
10/12/2021 13:22

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
17/05/2021 16:01

Alterado o assunto processual
29/04/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 15:19

Recebidos os autos
27/04/2021 15:19

Juntada de CIÊNCIA
27/04/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0000679-32.2020.8.16.0081 Processo: 0000679-32.2020.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 26/03/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SIRLEI RODRIGUES DE SOUZA Réu(s): ROBERTO CARLOS MARTINS

Vistos. ROBERTO CARLOS MARTINS foi denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo t.129, §9º, do Código Penal, c/c os arts. 5º e 7º da Lei 11.340/06, conforme denúncia de mov. 31.1.

A denúncia foi recebida por este Juízo no dia 15 de abril de 2020 (cf. decisão de mov. 34.1).

Citado (mov. 89.1), o denunciado apresentou, por intermédio de Defensor nomeado, resposta à acusação (mov. 93.1), não arguindo preliminares.

Vieram, então, conclusos os autos.

O juízo a ser exercido, neste momento, é apenas o de verificar se, na hipótese, encontra-se ou não presente alguma das causas de absolvição sumária do acusado, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, verbis: Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. Observe-se que, da análise do referido dispositivo, as hipóteses de absolvição sumária devem estar definitivamente comprovadas nos autos, vez que a existência das causas excludentes de ilicitude e de culpabilidade deve ser manifesta.

A atipicidade do crime deve ser evidente.

Os elementos constantes dos autos revelam indícios da prática dos fatos narrados na inicial e tais fatos devem ser apurados em regular instrução, a fim de se comprovar ou não a materialidade e autoria delitiva do denunciado, sem olvidar, porém, que vige o princípio do in dubio pro reo e o ônus acusatório é do Ministério Público.

Com efeito, somente após toda a instrução processual é que se poderá verificar a existência do elemento subjetivo.

Desta forma, como não verifico a existência de qualquer causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, de modo que, ausente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que possa levar à absolvição sumária do acusado, dou prosseguimento ao feito.

Assim, tendo em vista que o réu não faz jus à concessão do benefício da suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95, conforme consulta ao Sistema Oráculo acostada no mov. 43.1 dos presentes autos, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 10 de fevereiro de 2022, às 14h30min, para a audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que as testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes serão ouvidas, sendo que o denunciado será interrogado ao término da instrução, depois de inquiridas todas as testemunhas, nos termos do artigo 400 do mesmo Diploma Legal, para que lhe seja possibilitado o efetivo exercício de autodefesa.

Intime-se o acusado e sua defensa.

Depreque-se, se necessário, a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da deprecata.

Requisite-se, se necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Demais diligências necessárias.

Faxinal, data e hora de inserção no sistema Projudi. Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade Juíza de Direito
25/04/2021 20:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2021 20:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2021 20:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/04/2021 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2021 16:26

Conclusos para decisão
13/04/2021 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
13/04/2021 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 11:28

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2021 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 14:41

Expedição de Mandado (AD HOC)
23/03/2021 13:32

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
08/03/2021 15:22

DEFERIDO O PEDIDO
24/02/2021 18:03

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:50

Recebidos os autos
21/01/2021 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/01/2021 00:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/01/2021 13:12

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2020 15:18

Expedição de Mandado (AD HOC)
25/11/2020 13:22

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
24/11/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 08:43

Conclusos para despacho
23/11/2020 20:43

Recebidos os autos
23/11/2020 20:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2020 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2020 15:37

Juntada de COMPROVANTE
13/11/2020 13:09

Expedição de Mandado (AD HOC)
13/11/2020 11:17

Recebidos os autos
13/11/2020 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/11/2020 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/11/2020 14:11

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2020 16:34

Expedição de Mandado (AD HOC)
23/10/2020 17:27

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2020 19:02

Juntada de Certidão
17/08/2020 16:46

Expedição de Mandado (AD HOC)
17/07/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 19:04

Conclusos para despacho
15/07/2020 19:25

Recebidos os autos
15/07/2020 19:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/07/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 13:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2020 13:40

Juntada de COMPROVANTE
04/06/2020 14:42

Expedição de Mandado (AD HOC)
04/05/2020 16:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
30/04/2020 18:56

Recebidos os autos
30/04/2020 18:56

Juntada de CIÊNCIA
30/04/2020 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2020 16:26

Recebidos os autos
30/04/2020 16:26

Juntada de Certidão
29/04/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 18:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
29/04/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 18:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2020 18:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
29/04/2020 18:44

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
29/04/2020 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
29/04/2020 18:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2020 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 17:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/04/2020 16:42

Conclusos para decisão
15/04/2020 16:03

Recebidos os autos
15/04/2020 16:03

Juntada de DENÚNCIA
07/04/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 18:54

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
01/04/2020 18:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2020 18:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
01/04/2020 17:58

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2020 17:47

Conclusos para decisão
01/04/2020 17:47

Juntada de Certidão
01/04/2020 17:29

Recebidos os autos
01/04/2020 17:29

Juntada de CIÊNCIA
01/04/2020 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 12:20

Expedição de Mandado (AD HOC)
30/03/2020 12:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2020 10:17

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
30/03/2020 07:26

Conclusos para decisão
27/03/2020 19:38

Recebidos os autos
27/03/2020 19:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/03/2020 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 15:44

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
27/03/2020 15:39

Recebidos os autos
27/03/2020 15:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/03/2020 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2020 13:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/03/2020 12:53

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
27/03/2020 12:51

APENSADO AO PROCESSO 0000680-17.2020.8.16.0081
27/03/2020 12:51

Recebidos os autos
27/03/2020 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2020 12:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/03/2020 12:51

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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