11/12/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:56

Recebidos os autos
11/12/2024 15:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/12/2024 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2024 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2024 14:30

Recebidos os autos
09/12/2024 14:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/12/2024 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2024 14:14

Cancelada a movimentação processual
09/12/2024 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/12/2024 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/12/2024 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024
09/12/2024 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024
09/12/2024 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024
09/12/2024 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024
09/12/2024 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024
09/12/2024 14:08

Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
09/12/2024 14:04

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
09/12/2024 12:46

Recebidos os autos
09/12/2024 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024
09/12/2024 12:46

Baixa Definitiva
09/12/2024 12:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/12/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO DA SILVA OROSCO
22/11/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2024 11:33

Recebidos os autos
13/11/2024 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024 16:27

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/11/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
11/11/2024 16:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 09:54

Juntada de ACÓRDÃO
09/11/2024 13:19

PRESCRIÇÃO
08/10/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 23:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2024 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 17:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59
27/09/2024 14:37

Pedido de inclusão em pauta
27/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/09/2024 11:31

Recebidos os autos
12/09/2024 11:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/09/2024 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2024 15:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 22:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 19:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 17:50

Conclusos para despacho INICIAL
19/06/2024 17:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2024 17:33

Recebidos os autos
19/06/2024 17:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/06/2024 17:33

Distribuído por sorteio
19/06/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/06/2024 17:04

Recebidos os autos
19/06/2024 17:04

Juntada de CONTRARRAZÕES
19/06/2024 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2024 19:02

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
29/05/2024 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 21:37

MANDADO DEVOLVIDO
28/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:23

Expedição de Mandado
27/05/2024 17:20

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2024 01:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/04/2024 16:29

Recebidos os autos
24/04/2024 16:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
22/04/2024 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 13:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2024 18:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/02/2024 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/02/2024 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/02/2024 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 12:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/02/2024 19:17

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
05/02/2024 18:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/02/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2024 15:49

Juntada de COMPROVANTE
09/01/2024 15:17

MANDADO DEVOLVIDO
08/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:12

Expedição de Mandado
28/11/2023 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
28/11/2023 16:21

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
16/03/2023 17:45

Recebidos os autos
16/03/2023 17:45

Juntada de CIÊNCIA
16/03/2023 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 11:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
15/02/2023 13:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
14/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:23

Conclusos para decisão
14/02/2023 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
03/02/2023 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 16:46

MANDADO DEVOLVIDO
03/02/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2023 12:06

Expedição de Mandado
23/01/2023 17:54

DECRETADA A REVELIA
23/01/2023 14:39

Recebidos os autos
23/01/2023 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 14:32

Conclusos para despacho
23/01/2023 14:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2023 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/01/2023 14:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
20/01/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:17

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2023 17:32

Recebidos os autos
17/01/2023 17:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/01/2023 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 15:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2023 15:36

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2023 14:41

MANDADO DEVOLVIDO
12/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:16

Expedição de Mandado
11/01/2023 16:48

Recebidos os autos
11/01/2023 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 14:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2022 15:31

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 15:18

MANDADO DEVOLVIDO
23/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
21/11/2022 16:45

Expedição de Mandado
16/11/2022 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 19:41

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:52

Expedição de Mandado
25/03/2022 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 16:01

Recebidos os autos
24/03/2022 16:01

Juntada de CIÊNCIA
24/03/2022 15:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 18:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2022 18:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/03/2022 18:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
04/03/2022 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
27/01/2022 13:31

Expedição de Mandado (AD HOC)
08/06/2021 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:57

Alterado o assunto processual
11/05/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 09:53

Recebidos os autos
03/05/2021 09:53

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2021 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001037-94.2020.8.16.0081 Processo: 0001037-94.2020.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANA CLAUDIA DA SILVA OROSCO Réu(s): JOÃO PAULO DA SILVA OROSCO

Vistos. 1.Considerando a decisão de mov. 55.1, designo o dia 24 de março de 2022, às 14h00min. 2.Requisite-se, se necessário. 3.Ciência ao Parquet. 4.Diligências necessárias.

Faxinal, data e hora de inserção no sistema Projudi. Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade Juíza de Direito
30/04/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 12:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/04/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 01:00

Conclusos para despacho
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA CRIMINAL DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001037-94.2020.8.16.0081 Processo: 0001037-94.2020.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 22/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ANA CLAUDIA DA SILVA OROSCO Réu(s): JOÃO PAULO DA SILVA OROSCO

Vistos. 1.

Recebo a(s) resposta(s) à acusação de mov. 53.1. 2.

Compulsando os autos após a manifestação da Defesa, não reputo presentes as hipóteses de rejeição da peça inicial (artigo 395, incisos I a III, do CPP), haja vista que a narrativa da denúncia respeitou as exigências do artigo 41 do CPP, estão atendidos os pressupostos processuais – de natureza subjetiva e objetiva – e as condições da ação se verificam pela legitimidade das partes e pelo interesse de agir do autor, bem como porque preenchidos os requisitos de procedibilidade. 3.

Ademais, não vislumbro escusas absolutórias ou condições negativas de punibilidade a serem reconhecidas de plano.

A justa causa, que “é o suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, e que obrigatoriamente deve estar presente, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o status dignitatis do imputado”, apura-se da fundamentação da denúncia em elementos concretos e presentes nos autos para o pedido de responsabilização penal (AVENA, Roberto.

Processo Penal. 10ª ed. rev., atual. e ampl.

São Paulo: Método, 2018, p. 356 ebook). 4.

Por outro lado, tampouco entendo ser a hipótese de absolvição sumária (artigo 397, incisos I a IV, do CPP), porquanto não se assomam causas de exclusão de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade, bem como causa extintiva de punibilidade, que dispensem a instrução probatória para seu reconhecimento. 5.

Sendo, pois, o caso de prosseguir a instrução processual, paute-se na próxima data viável para realização da audiência de instrução e julgamento. 6.

Intimem-se as testemunhas, requisitando-se caso necessário.

Havendo funcionário público ou militar arrolado, observe-se o contido nos artigos 358 e 359 do CPP, expedindo-se ofício requisitório e mandado de intimação. 6.1.

Conste dos mandados a advertência dos artigos 218 e 219, ambos do CPP. 7.

Intime-se o acusado, requisitando-se caso necessário.

Ressalto que, embora requisitado, é faculdade do réu, como desdobramento do seu direito à não autoincriminação, mediante manifestação expressa e inequívoca, não comparecer ao ato designado, na esteira do entendimento firmado nas ADPFs nº 395/DF e nº 444/DF acerca da vedação à condução coercitiva para interrogatório, reconhecendo-se a inconstitucionalidade parcial do artigo 260 do CPP. 8.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público.

Dil. necessárias.

Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto
22/04/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:18

Conclusos para decisão
09/03/2021 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
01/03/2021 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 15:25

Juntada de INFORMAÇÃO
23/02/2021 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2021 19:31

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
14/02/2021 19:30

Juntada de Certidão
14/07/2020 18:23

Recebidos os autos
14/07/2020 18:23

Juntada de Certidão
08/07/2020 17:05

Expedição de Mandado (AD HOC)
08/07/2020 14:17

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
19/06/2020 09:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
18/06/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 14:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
18/06/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 13:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/06/2020 13:09

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/06/2020 13:08

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
18/06/2020 13:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
09/06/2020 18:16

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
09/06/2020 17:46

Conclusos para decisão
09/06/2020 16:48

Recebidos os autos
09/06/2020 16:48

Juntada de DENÚNCIA
04/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 14:52

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
25/05/2020 14:52

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
25/05/2020 13:34

Recebidos os autos
25/05/2020 13:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/05/2020 16:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2020 16:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
23/05/2020 14:21

Recebidos os autos
23/05/2020 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2020 14:21

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
23/05/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
23/05/2020 13:26

Recebidos os autos
23/05/2020 13:26

Juntada de CIÊNCIA
23/05/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2020 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2020 12:52

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
22/05/2020 20:57

Conclusos para decisão
22/05/2020 19:42

Recebidos os autos
22/05/2020 19:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2020 19:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 18:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/05/2020 18:55

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
22/05/2020 18:17

Recebidos os autos
22/05/2020 18:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/05/2020 18:17

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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