TJPR - 0002036-62.2018.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELOISA RODRIGUES

CPF *60.***.*45-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES

CNPJ: 50.575.976/0001-60

CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

CNPJ: 08.660.703/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 24/04/2025 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 16:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 28/01/2025 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 14/01/2025 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/10/2024 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/08/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2024 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 25/07/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:59

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/11/2023 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2023 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 27/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 25/05/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:28

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2023 13:41

    Expedição de Carta precatória

  • 22/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 08:47

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/12/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/10/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 08:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/06/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:38

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2022 08:48

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/02/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/11/2021 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/10/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/09/2021 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/07/2021 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2021 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 26/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 16:26

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 07/05/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 27/04/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 23/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 17/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002036-62.2018.8.16.0131 Processo:   0002036-62.2018.8.16.0131 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$74.631,17 Exequente(s):   ELOISA RODRIGUES (CPF/CNPJ: *60.***.*45-07) Rua Itabira, 1680 - Centro - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-286 Executado(s):   Associação Educacional de Jales (CPF/CNPJ: 50.***.***/0001-60) Avenida Francisco Jalles , 1851 - Centro - JALES/SP CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-58) Avenida Santa Catarina, 1710 Sala 03 - Vila Minas Gerais - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-000             IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA                             DECISÃO           I – Relatório: Tratam os autos de cumprimento de sentença, proposto por ELOISA RODRIGUES, em face de CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI.

    A exequente requereu o cumprimento de sentença (movimento 179.1) apontando como valor devido, a quantia de R$74.631,17.

    A executada CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI apresentou impugnação (movimento 199.1) alegando preliminarmente nulidade de citação.

    No mérito, apresentou negativa geral, bem como pugnou pela concessão de justiça gratuita.

    A executada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (movimento 208.1), alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva.

    No mérito, apontou a culpa exclusiva de terceiro.

    Apontou inaplicabilidade da multa e honorários do artigo 523, §1° do CPC.

    Juntou documentos em movimentos 208.2/208.6.

    Impugnação pela exequente (movimento 220.1).   É, em síntese, o relatório.  Decido.   II – Fundamentação:    O feito comporta julgamento, tendo em vista que as questões controvertidas estão esclarecidas pelas alegações, documentos e cálculos juntados nos autos.   II.

    I.

    Da impugnação apresentada pela executada CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI:   A executada em sua impugnação, aponta a nulidade da citação por edital.

    Havendo vício na citação, que possa macular a própria existência do processo, tal alegação pode ser feita a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

    Logo o vício na citação, sobrevivendo à fase cognitiva, pode ser alegado na etapa também de cumprimento de sentença.

    Nestes termos é a jurisprudência:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DA MATÉRIA.

    VÍCIO DE CITAÇÃO.

    MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

    POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

    PRECLUSÃO AFASTADA.

    DECISÃO CASSADA.

    DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES.

    ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

    RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0036697-38.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior - J. 10.02.2020).   Não obstante, aponta a executada que a busca no sistema INFOJUD, apontou endereço e logo em seguida a decisão de movimento 128.1, foi deferida a citação por edital.  Compulsando os autos, observa-se que o endereço apontado na busca junto ao sistema INFOJUD, é o mesmo que encaminhado carta de citação em movimento 27.1.

    Sendo assim, afasto a alegação de nulidade de citação.

    II.II - Da impugnação apresentada pela executada CENTRO UNIVERSITARIO DE JALES – UNIJALES.   a) Da ilegitimidade passiva Insurge-se a executada, alegando a ilegitimidade passiva, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco, não tem competência para rejeitar os documentos apresentados pela autora.

    Se tratando de matéria de ordem pública, viável a apreciação na fase de cumprimento de sentença, bem como dispõe o artigo 525, inciso II, do CPC.

    No entanto, observa-se que a negativa se deu elo fato da Instituição de Ensino Superior executada não ser credenciada pelo MEC para oferta de cursos de Ensino a Distância e não por qualquer fato ou responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação deste Município. b) Da culpa exclusiva de terceiro   No tocante a alegação de culpa exclusiva de terceiro, também não merece prosperar, isso porque, o artigo 525, do CPC, dispõe: Art. 525.

    Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

    Destarte, não inviável a apreciação da matéria arguida, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença, bem como a sentença que apreciou o mérito já determinou que a responsabilidade pelo ocorrido, deve recair sobre os executados.

    Ademais, houve o transito em julgado da referida decisão.

    Do artigo 523, §1° Descabida a alegação de que sobre o débito executado não deve recair o disposto no artigo 523, 1° do CPC, eis que o disposto invocado, determina: Art. 523.

    No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento Outrossim, diferente do que alega o executado, os autos não tramitam no Juizado Especial, mas sim na 1ª Vara Cível desta comarca.

    Logo, deve-se acolher os valores apontados pelo exequente, uma vez que de acordo com a sentença proferida, determinando em favor do autor a quantia de R$74.631,17 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e dezessete centavos).

    III - DIANTE DO EXPOSTO, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, proposta pelos executados, pelas razões acima, reconhecendo como valor devido ao exequente, a quantia de R$ R$ 74.631,17 (setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e dezessete centavos), o qual deverá ser atualizado da data do cálculo (30.07.2020 – mov.179.1) até a data do efetivo pagamento.

    Condeno as executadas ao pagamento das custas processuais.

    V - Registre-se.

    Intimem-se.

    IV – Diligências Necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente.      MACIÉO CATANEO   Juiz de Direito    

  • 06/04/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 28/01/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 11/12/2020 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 08/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE JALES

  • 27/11/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/11/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 18:34

    Juntada de CUSTAS

  • 10/09/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/09/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 07/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 16:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/06/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2020

  • 26/05/2020 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 13/04/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/01/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2019 14:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/11/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CIDADE ALTA EIRELI

  • 29/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2019 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2019 09:31

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 15:28

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 25/03/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 09:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/03/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2019 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/01/2019 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 14:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/01/2019 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/01/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2019 18:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/01/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 15:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 15:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/09/2018 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2018 11:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/08/2018 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2018 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 17:46

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 20/08/2018 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2018 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 18:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/08/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 09:00

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 11:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2018 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 17:14

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 16/07/2018 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/07/2018 17:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/07/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 04/07/2018 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2018 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2018 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 11:21

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2018 11:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 12/06/2018 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2018 10:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/05/2018 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2018 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2018 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2018 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2018 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2018 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2018 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2018 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 08:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2018 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2018 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2018 17:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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