TJPR - 0000735-42.2017.8.16.0155

1ª instância - Cornelio Procopio - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

CPF *05.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/12/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/12/2023 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/12/2023 20:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2023 20:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 19/12/2023 20:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2023 14:49

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 12/12/2023 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA/MANDADO DE DESINTERNAÇÃO

  • 11/12/2023 17:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2023 15:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/12/2023 14:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/12/2023 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/12/2023 12:19

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/12/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 16:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/12/2023 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/12/2023 15:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2023 13:31

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 10/12/2023 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/12/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/12/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2023 18:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 20:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 14:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/12/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 09:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 22:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2023 22:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 22:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 19:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 19:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 19:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2023 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2023 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2023 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 18:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/11/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 08:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 12:26

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/11/2023 12:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/11/2023 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 10:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 08:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2023 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 23/11/2023 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 14:21

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:57

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:48

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:46

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:44

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 13:14

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/11/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2023 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 09:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 09:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2023 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/11/2023 18:47

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:46

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:44

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:43

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:41

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:40

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:38

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:37

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:36

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:32

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:31

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:30

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:28

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:27

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:25

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:24

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:22

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:19

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:11

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:10

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:08

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:02

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:01

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:59

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:57

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:42

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:41

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:39

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:38

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:37

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:34

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:35

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/11/2023 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:23

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 10/11/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 10:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2023 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2023 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 20:23

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/10/2023 20:19

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 29/10/2023 20:17

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/10/2023 20:15

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 29/10/2023 09:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2023 12:38

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 19/10/2023 12:36

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 19/10/2023 12:35

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 19/10/2023 12:34

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 19/10/2023 09:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 08/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 17:09

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 27/09/2023 17:08

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 12/09/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/08/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2023 17:46

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 22/08/2023 17:44

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO

  • 11/08/2023 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/08/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 21:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 21:47

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 02/08/2023 21:45

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 02/08/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 20:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 15:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 14:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/03/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/03/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 24/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023

  • 10/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 19/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 20:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2023 18:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/02/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/02/2023 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/01/2023 04:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2023 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 19:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/01/2023 13:30

  • 16/12/2022 19:11

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/12/2022 19:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 09/12/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 11:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 11:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 13:00

  • 09/12/2022 11:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/12/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 17:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 07/12/2022 17:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0001112-37.2022.8.16.0155

  • 28/11/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/11/2022 14:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 12:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/10/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 21:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2022 21:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 29/09/2022 21:12

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:51

    Juntada de PARECER

  • 31/08/2022 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2022 12:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 20:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:51

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 17/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/08/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/08/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 15:21

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/08/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA

  • 08/08/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 14:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/08/2022 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2022 13:55

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/08/2022 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:51

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 08/08/2022 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 08/08/2022 13:30

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/08/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 13:27

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 08/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/08/2022 13:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/08/2022 10:38

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 08/08/2022 10:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/08/2022 20:16

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2022 14:14

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 07/08/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/08/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 20:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/08/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 06:59

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 04/08/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 04/08/2022 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 15:11

    Expedição de Carta precatória

  • 04/08/2022 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 20:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:58

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:56

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/08/2022 13:30

  • 26/07/2022 14:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/07/2022 00:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 14:08

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 22/07/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 11:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 19/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 12:52

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 12:44

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/07/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 10:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:53

    Juntada de PARECER

  • 07/07/2022 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 04/07/2022 21:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/07/2022 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/07/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 20:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:20

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 29/06/2022 13:17

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 28/06/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/06/2022 18:54

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2022 14:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/06/2022 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2022 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 13:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:20

    APENSADO AO PROCESSO 0000448-06.2022.8.16.0155

  • 23/05/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/05/2022 13:11

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 23/05/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 23/05/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2022 19:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000445-51.2022.8.16.0155

  • 19/05/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/05/2022 12:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2022 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/05/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 12:28

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/05/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 10:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000735-42.2017.8.16.0155 Processo:   0000735-42.2017.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   02/04/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   AIRTON DE OLIVEIRA CARNEIRO JUNIOR LUCAS BARBOSA FLORIANO Réu(s):   Vladimir Antunes da Silva

    Vistos.

    Em razão de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Loanda, conforme Decreto Judiciário nº711/2021, DJE nº 3115, de 15.12.2021, excepcionalmente devolvo os autos sem análise.

    Diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, 17 de dezembro de 2021.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 17/12/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/10/2021 14:50

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/09/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/09/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/09/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 20:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000735-42.2017.8.16.0155 Processo:   0000735-42.2017.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   02/04/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   AIRTON DE OLIVEIRA CARNEIRO JUNIOR LUCAS BARBOSA FLORIANO Réu(s):   Vladimir Antunes da Silva

    Vistos. 1.

    Junto, anexo, as informações no Habeas Corpus n. 691204/PR em que figura como paciente VLADIMIR ANTUNES DA SILVA, devendo a Secretaria promover o imediato encaminhamento das informações e senha para acesso aos andamentos processuais. 2.

    Sem prejuízo, passo, desde logo, à reavaliação da decretação da prisão preventiva do réu.

    Registro que a reavaliação da prisão preventiva é matéria a ser analisada a requerimento das partes, mas, igualmente, de ofício pelo Juízo, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do CPP: "Art. 316.

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Parágrafo único.

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa)dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." Nesse cenário, em que pese ausência de manifestação das partes, considerando que a reanálise prescinde de manifestação, e ainda que ressalvada a situação peculiar do caso, em que o mandado de prisão jamais foi cumprido, estando o réu foragido há cerca de quatro anos, passo ao exame do caso.

    Como é cediço, a prisão preventiva consiste em medida cautelar subsidiária, que tem lugar apenas quando da inadequação e insuficiência de outras medidas, e desde que preenchidos os requisitos legais.

    No caso, a prisão preventiva do réu foi decretada em deferimento a pleito ministerial formulado nestes autos (mov. 8.2), haja vista a prática, a princípio, do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal (fato 01 e fato 02) e artigo 121, caput, c.c artigo 14, inciso II, CP (fato 03).

    No presente momento não vislumbro qualquer elemento novo a afastar as considerações anteriormente realizadas acerca da necessidade da segregação cautelar do réu, bem como da insuficiência de outras medidas cautelares para segurança da ordem pública.

    Há notória gravidade abstrata no crime de homicídio e tentativa de homicídio, in tese, praticados pelo réu, além de que a conduta imputada ao acusado se reveste de especial gravidade, uma vez que o homicídio teria sido praticado por razões fúteis, bem como colocando em perigo terceiros ao serem realizados a esmo disparos de arma de fogo.

    Há nos autos prova da materialidade e suficientes indícios de autoria a preencher os requisitos do “fumus comissi delicti", como já repisado por diversas vezes por este Juízo.

    Nesse sentido, as diversas declarações fornecidas pelas testemunhas e informantes, o auto de Lesão Corporal e o Laudo de Levantamento de Local de Crime.

    Quanto ao “periculum libertatis”, a prisão se presta à garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva, bem como para assegurar a aplicação da lei penal.

    De fato, restaram/restam preenchidos os requisitos do “fumus comissi delicti” e “periculum libertatis”.

    Sobre o perigo gerado pelo estado de liberdade, o STJ salientou que “Embora a nova redação do referido dispositivo legal tenha acrescentado o novo pressuposto – demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado -, apenas explicitou entendimento já adotado pela jurisprudência pátria ao abordar a necessidade de existência de periculum libertatis.

    Portanto, caso a liberdade do acusado não represente perigo à ordem pública, econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, não se justifica a prisão.” (STJ - RHC: 120141 MG 2019/0331729-6, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 04/02/2020, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/02/2020).

    Destaco que a ordem pública também deve incluir interpretações voltadas à proteção da sociedade e da própria credibilidade da Justiça.

    Na mesma linha, Paulo Rangel (in Direito Processual Penal, 12º ed., Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2007, pág. 613): (...) por ordem pública, deve-se entender a paz e a tranquilidade social, que deve existir no seio da comunidade, com todas as pessoas vivendo em perfeita harmonia, sem que haja qualquer comportamento divorciado do modus vivendi em sociedade.

    Assim, se o indiciado ou o acusado em liberdade continuar a praticar ilícitos penais, haverá perturbação da ordem pública, e a medida extrema é necessária se estiverem presentes os demais requisitos legais.

    Por derradeiro, não entende de modo diverso Guilherme de Souza Nucci, dizendo que: “Em suma, um delito grave – normalmente são todos os que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa – associado à repercussão causada em sociedade, gerando intranquilidade, além de se estar diante de pessoa reincidente ou com péssimos antecedentes, provoca um quadro legitimador da prisão preventiva. [...] Logo, a despeito de não apresentar periculosidade (nunca cometeu crime e, com grande probabilidade, não tornará a praticar outras infrações penais), gerou enorme sentimento de repulsa por ferir as regras éticas mínimas de convivência, atentando contra os próprios genitores.

    A não decretação da prisão pode representar a malfadada sensação de impunidade, incentivadora da violência e da prática de crimes em geral, razão pela qual a medida cautelar pode tornar-se indispensável. [...] Portanto, cabe ao juiz verificar todos os pontos de afetação da ordem pública, buscando encontrar, pelo menos, um binômio para a sua decretação (ex.: gravidade concreta do crime + péssimos antecedentes do réu; envolvimento com organização criminosa + repercussão social; particular execução do delito + gravidade concreta da infração penal etc.).” NUCCI, Guilherme de Souza.

    Manual de Processo Penal e Execução Penal. 3ª ed.

    São Paulo: RT, 2007, p. 581/582.

    Destarte a isso, a reiteração delitiva também fica concretamente demonstrada e é fundamento de vulneração da ordem pública, uma vez que o acusado possui passagens e anotações pelos crimes de desobediência (autos n.º 0000230-61.2011.8.16.0155), e roubo (autos n.º 0001055-72.2015.8.16.0152).

    No mais, importante frisar que em relação ao princípio de presunção de culpabilidade, a vertente aqui é diversa em sua análise.

    Não se trata de antecipação de culpa, mas de medida intencionada a evitar novos delitos.

    Nesse sentido: “HABEAS CORPUS.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    FURTO QUALIFICADO.

    REITERAÇÃO DELITIVA.

    VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO.

    AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.

    NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal.

    In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2.

    Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a reiteração delitiva, evidenciada por sua reincidência em crime da mesma natureza (furto qualificado), sendo ressaltado pelo juízo a quo que o paciente possui vasta ficha criminal. 3.

    Habeas corpus não conhecido.” (STJ - HC: 296950 SP 2014/0143956-1, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 23/10/2014, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/11/2014). grifei.

    No mais, a prisão também é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, considerando que o réu se encontra foragido, demonstrando, evidentemente, que não está à disposição da Justiça e se furta ao cumprimento das decisões judiciais, não havendo qualquer justificativa para revogação do decreto de prisão.

    Ademais, a reforma da decisão que decretou a prisão preventiva, pelo mesmo grau de jurisdição, exige a invocação e comprovação de fato novo que demonstre o desaparecimento das circunstâncias que ensejaram a prisão.

    Não existem elementos nos autos que demonstrem que as medidas cautelares diversas da prisão, trazidas pela Lei 12.403/2011, que alterou o artigo 319 do CPP, sejam suficientes para reinserir garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. 3.

    Por tais razões mantenho a prisão de VLADIMIR ANTUNES DA SILVA. 4.

    Cumpra-se a Portaria n. 13/2020 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 10/09/2021 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2021 14:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/09/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 18:08

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 31/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 14/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 03/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 20:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 14:37

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 30/07/2021 05:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 28/07/2021 19:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/07/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2021 06:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 08:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 08:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 27/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 23:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2021 22:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 22:14

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2021 22:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 22:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/07/2021 22:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 22:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 20:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2021 17:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2021 17:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 19:24

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1.a CÂMARA CRIMINAL     Recurso:   0000735-42.2017.8.16.0155 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   Vladimir Antunes da Silva   À Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, data registrada no sistema.   Des.

    Xisto Pereira - Relator      

  • 26/04/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/04/2021 13:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/04/2021 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/04/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2021 14:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 15:58

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 18:53

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 18/03/2020 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/03/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 18:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2020 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/02/2020 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 17:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/01/2020 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2020 13:53

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2019 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001374-89.2019.8.16.0155

  • 19/08/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/08/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2019 14:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/08/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 13:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2019 13:53

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 06/08/2019 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2019 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/08/2019 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/08/2019 13:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2019 13:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2019 08:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:41

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/08/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2019 14:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2019 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2019 13:53

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2019 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2019 08:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2019 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 09:04

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 09:04

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 09:04

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2019 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:07

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:42

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:42

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2019 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 10:12

    APENSADO AO PROCESSO 0000760-84.2019.8.16.0155

  • 16/05/2019 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/05/2019 12:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2018 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2018

  • 19/11/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/09/2018 19:21

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 27/09/2018 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 18:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/09/2018 13:30

  • 26/09/2018 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2018 14:27

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 14:27

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2018 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 24/09/2018 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 09:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/09/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/09/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 18:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/09/2018 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/09/2018 13:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/09/2018 13:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/09/2018 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/09/2018 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/08/2018 18:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2018 10:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/08/2018 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2018 15:32

    APENSADO AO PROCESSO 0001481-70.2018.8.16.0155

  • 16/08/2018 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/08/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 18:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2018 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2018 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2018

  • 26/06/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 00:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE VLADIMIR ANTUNES DA SILVA

  • 24/05/2018 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 13:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/05/2018 19:04

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/05/2018 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/05/2018 13:30

  • 09/05/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 15:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2018 15:36

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2018 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 21:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000795-78.2018.8.16.0155

  • 01/05/2018 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/04/2018 17:13

    Juntada de LAUDO

  • 26/04/2018 00:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 14:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/04/2018 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2018 18:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2018 17:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/04/2018 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2018 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2018 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/04/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2018 19:09

    Juntada de LAUDO

  • 03/04/2018 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2018 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2018 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2018 13:46

    APENSADO AO PROCESSO 0000380-95.2018.8.16.0155

  • 02/03/2018 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/02/2018 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/02/2018 12:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2018 12:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2018 17:32

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2018 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/02/2018 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2018 21:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 17:18

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 30/01/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 17:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/01/2018 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 30/01/2018 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 17:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/06/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 11:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2017 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2017 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2017 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/06/2017 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATAS SESSÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

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