TJPR - 0000509-23.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA

CNPJ: 75.415.075/0003-02

DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 86.910.148/0004-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/11/2023 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2023 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/05/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/03/2023 08:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/09/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ

  • 26/08/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/08/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/04/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 00:09

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2021 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 05/08/2021 08:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0000509-23.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$100.000,00 Impetrante(s):   DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA representado(a) por VALDIR MAURICIO RUDNICK, ROLF BAYERL RUDIPEL RUDNICK PETROLEO LTDA representado(a) por VALDIR MAURICIO RUDNICK, ROLF BAYERL Impetrado(s):   DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ DECISÃO   Conclusão do processo para liminar, com anotação de urgência, de forma equivocada.

    Inexistente pleito de urgência no writ.   Neste cenário, diante do presente Mandado de Segurança Preventivo:    I) Apenas retifique-se o polo passivo da demanda para incluir o Estado do Paraná, conforme aduzido na exordial.

    Anotações pelo distribuidor.   II) Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste em 10 (dez) dias, as informações eu entender necessárias, de acordo com o artigo 7º, I da Lei 12.016/2009.   III) Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito – art. 7º, II, Lei n.º 12.016/2009, no prazo de 10 (dez) dias.   IV) Apresentadas as informações ou decorrido o prazo para tanto, o que, no segundo caso, deve ser devidamente certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o artigo 12, caput, da Lei 12.016/2009.   V) Contados e preparados, retornem conclusos para sentença.   VI) No mais, cumpra-se a Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.   Diligências necessárias.   Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 25/04/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 22:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 14:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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