STJ - 0005611-42.2016.8.16.0004

22/06/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

22/06/2023 13:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

26/04/2023 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377992/2023

26/04/2023 19:28

Protocolizada Petição 377992/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 65992/2023 - AgInt

25/04/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0065992 - AgInt no AREsp 2241110 - Publicação prevista para 26/04/2023

17/04/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00065992/2023 - AgInt no AREsp 2241110/PR

29/03/2023 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2023-AJC-1T)

29/03/2023 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000152-2023-AJC-1T)

28/03/2023 08:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2023 08:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000152-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

28/03/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2023

27/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/03/2023 16:09

Incluído em pauta para 11/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00065992/2023 - AgInt no AREsp 2241110/PR

24/03/2023 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/03/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/03/2023 17:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 181187/2023

13/03/2023 17:12

Protocolizada Petição 181187/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/03/2023

13/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/03/2023 11:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

13/03/2023 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/03/2023 11:20

Determinada a distribuição do feito

07/03/2023 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/03/2023 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para SINDERLEI ANTONIO PRZIBIOVICZ apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para ALTEVIR GABARDO apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para JOEL COCHINSKI apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para NIVALDO BORDINHAO apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para LUCIANE ORNESKI COCHINSKI apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para GABRIEL GUIMARÃES apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para MARTINHO PRZIBIOVICZ apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para MICHEL FRANCA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para JAIME FRANCA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

07/03/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para EVERALDO BORDINHAO apresentar resposta à petição n. 65992/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1076.

09/02/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 65992/2023 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 65992/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 10:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 65992/2023

08/02/2023 10:01

Protocolizada Petição 65992/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2023

18/11/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2022

17/11/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2022

16/11/2022 22:02

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

04/11/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/11/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/10/2022 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ