TJPR - 0007935-77.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCARIAS

CNPJ: 02.071.155/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE CORREA DIAS

CPF *46.***.*50-88

JULIO CESAR DIAS

CPF *23.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/07/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 24/06/2025 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2025 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 06/05/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 02/05/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/03/2025 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 16:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2025 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2025 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CLEBER ALBERICI

  • 17/02/2025 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2025 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:42

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 12:42

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2024 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 11:12

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 11:12

    Juntada de LAUDO

  • 06/09/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2024 12:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2024 16:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2024 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 08:48

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2024 08:47

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2024 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 06:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2024 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 21:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2024 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 20/05/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 23:09

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 04/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO CHAGAS NEGRÃO

  • 24/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 23:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/02/2024 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 19:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/01/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2024 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/01/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 21:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 21:37

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 21:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2023 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/10/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 18/09/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 03/09/2023 11:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 08:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 25/08/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 21:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/08/2023 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 02/08/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2023 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 23:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 23:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 23:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 20/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/04/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 22:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 22:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2022 10:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 13:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 20/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 20/01/2022 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 12:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:18

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 11/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2021 23:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 23:28

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 23:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007935-77.2017.8.16.0001   Processo:   0007935-77.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$18.908,44 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS representado(a) por Francisco de Oliveira Netto Executado(s):   JÚLIO CÉSAR DIAS Tatiane Corrêa Dias   DECISÃO 1.

    O artigo 833, IV, do CPC estabelece que os salários e as remunerações são impenhoráveis, por se tratar de bens essenciais à subsistência do indivíduo, de modo a garantir o mínimo necessário à manutenção.

    Por sua vez, o §2º do referido artigo dispõe que os salários podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia de qualquer origem, bem como em como no caso das importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

    Ocorre que, recentemente o E.

    Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de relativização da regra de impenhorabilidade do salário para fins de pagamento de verba não alimentar, observando as circunstâncias do caso concreto.

    Veja-se:   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PENHORA DE APOSENTADORIA.

    RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL.

    PRECEDENTE CORTE ESPECIAL.

    PERCENTUAL A SER APURADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    O inconformismo merece prosperar. (...) Vê-se que o acórdão recorrido está em dissonância com o entendimento firmado na Corte especial do STJ que, em recente julgamento, consolidou o entendimento de que é possível a relativização da impenhorabilidade da verba salarial para pagamento de verba não alimentar.

    Confira-se a ementa do referido precedente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

    DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR.

    RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2.

    Ação ajuizada em 13/10/1994.

    Recurso especial interposto em 29/10/2009.

    Embargos de divergência opostos em 23/10/2017.

    Julgamento: CPC/2015. 3.

    O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 4.

    Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

    Precedentes. 5.

    Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6.

    Embargos de divergência não providos. (EREsp 1.518.169/DF, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, j. 3/10/2018, DJe 27/2/2019 - sem destaque no original) Merece prosperar, portanto, a irresignação de RODRIGO quanto a possibilidade da penhora, pois, nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a relativização da impenhorabilidade do salário/aposentadoria desde que analisadas as circunstâncias particulares de cada caso.

    Nessas condições DOU PROVIMENTO ao recurso especial para permitir a penhora do salário/aposentadoria como pretendido, devendo o percentual ser apurado pelo Juiz de origem de acordo com o conjunto fático-probatório dos autos e com o art. 833, § 2º, do NCPC.

    Publique-se.

    Intimem-se Brasília-DF, 20 de novembro de 2019.

    Ministro MOURA RIBEIRO Relator (STJ - AREsp: 1540514 SP 2019/0201388-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 22/11/2019).   No presente caso, observa-se já foram esgotadas todas as medidas preferenciais e tradicionais na busca pelo recebimento dos valores devidos, quais sejam: a) as tentativas de bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD; b) busca de veículos em nome da parte executada via sistema RENAJUD; c) quebra do sigilo fiscal via sistema INFOJUD.

    Ademais, nota-se que a parte executada aufere renda mensal acima de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) (declaração de imposto de renda juntado no mov. 136.2).

    Assim, a penhora de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida percebida pela parte executada não prejudicará a sua subsistência, uma vez que estará preservado o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família, em consonância com o entendimento do E.

    STJ. 1.1.

    Desse modo, DEFIRO o pedido de mov. 139.1, determinando a penhora de 15% (quinze por cento) do valor dos rendimentos líquidos auferidos pelo executado JÚLIO CÉSAR DIAS, até o limite da dívida exequenda. 1.2.

    Deixo de determinar a anotação da penhora no sistema informatizado pelo Distribuidor, nos termos do Ofício Circular nº 59/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça, uma vez que a obrigatoriedade de registrar as penhoras e demais constrições da mesma natureza é, exclusivamente, do Sr.

    Depositário Público.

    Assim, a determinação contida no referido Ofício Circular somente se aplica em caso de inexistência da figura do Sr.

    Depositário Público na Comarca, o que não é o caso do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 1.3.

    Oficie-se ao empregador da parte executada para que realize o desconto em folha de pagamento, bem como efetue a transferência mensal de 15% (quinze por cento) do valor da remuneração líquida da parte executada para conta vinculada a estes autos, até o limite do valor da dívida exequenda. 1.4.

    Por fim, intime-se a parte executada acerca da penhora, nos termos do artigo 841 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (bbm).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta  

  • 27/04/2021 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2020 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 20:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2020 16:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2020 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 16:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 21:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2019 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2019 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/04/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/12/2018 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 23/10/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 15/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2018 12:51

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 02/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2018 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2018 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 18/03/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2018 09:49

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 07:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 02/02/2018 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2018 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2018 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2017 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 22:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2017 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/11/2017 11:46

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 11:46

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2017 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 09/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 30/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2017 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2017 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2017 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2017 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARAUCÁRIAS REPRESENTADO(A) POR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO

  • 22/05/2017 07:58

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2017 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/05/2017 15:36

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2017 15:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2017 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 11:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 11:01

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2017 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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