TJPR - 0005488-43.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIDNEI CARLOS DA SILVA

CPF *26.***.*49-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

CNPJ: 17.643.407/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2024 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 21:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2024 08:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 01:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/02/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 15:39

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 09:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 08:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 31/10/2023 14:25

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 16:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2023 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2023 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2023 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 19:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/07/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/07/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 23:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 12:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/07/2022 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/06/2022 11:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/02/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 21:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2022 20:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 17/11/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/09/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 01/09/2021 21:47

    Juntada de LAUDO

  • 28/07/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 12/07/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/07/2021 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO

  • 08/06/2021 19:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/06/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0005488-43.2020.8.16.0056 Vistos em saneador. 1- Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro c/c indenização por Danos Morais ajuizada por SIDNEI CARLOS DA SILVA em face de SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. 2- O processo encontra-se em ordem inexistindo qualquer irregularidade processual, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos processuais pelo que declaro saneado o feito.

    Fixo como pontos controvertidos, nos termos do art. 357, inc.

    II do CPC: a) se há invalidez funcional permanente  e total por doença e, ainda, para a hipótese de haver invalidez permanente parcial, se é completa ou incompleta; b) Se a autora possui direito ou não de receber os valores indenizatórios pleiteados. ÔNUS DA PROVA 3- Nos termos do artigo 357, III, do CPC, considerando o disposto no artigo 373, §1º, do mesmo código, inverto o ônus da prova, uma vez que notória a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário pela por se tratar evidentemente de relação de consumo.

    Destarte, a inversão do ônus da prova é medida que se impõe, porquanto há verossimilhança nas alegações dos demandantes, em outras palavras o Requerido, apresenta condições econômica e técnica em grau infinitamente superior às do Requerente, nada mais coerente do que determinar que recaia sobre ela o ônus de prova conforme previsão legal consubstanciada no art. 6º, inc.

    VIII do Código de Defesa do Consumidor:   Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Todavia, impende salientar que a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar a parte demandada a arcar com as custas da prova requerida pela parte autora, sofrendo, no entanto, com as consequências advindas da sua não produção. 4- Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) perícia; b) juntada de novos documentos; DA PROVA PERICIAL 4.1.1.

    Nos termos do art. 465 do CPC, para a realização da perícia, nomeio a Sra.

    LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO tel: (43) 98824-8212), sob a fé de seu grau, a quem concedo o prazo de 45 dias para a juntada do laudo aos autos.

    Informe, no mesmo ato, que as partes deverão ser cientificadas da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º do CPC), bem como para os fins do art. 474 do CPC. 4.1.2.

    Ficam as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, intimadas a, no prazo de 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico, caso queiram; e apresentar quesitos. 4.1.3.

    Intime-se o Sr.

    Perito a, no prazo de 05 dias, apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. (Art. 465, §2º CPC) 4.1.4.

    Juntada a proposta de honorários aos autos, intimem-se as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, a manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que deverão os autos tornar conclusos para arbitramento do valor. 4.1.5.

    Ressalto que os honorários serão arcados pela requerida, tendo em vista que ficara consignado a este suportar tal despesa, ante a inversão do ônus da prova. 4.1.6.

    Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes, inclusive o MP se atuar como fiscal da lei, a, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4.1.7.

    Havendo recusa do perito, ou arguição de suspeição e/ou impedimento, voltem conclusos para apreciação.

    Intimações e diligências necessárias.   (Datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanettim Juíza de Direito  

  • 26/04/2021 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 15:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/03/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 10:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/01/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2020 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2020 20:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2020 00:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 00:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2020 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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