15/05/2023 19:48

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 20:36

Recebidos os autos
28/04/2023 20:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 19:24

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
23/09/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 13:29

Recebidos os autos
05/04/2022 13:29

Juntada de CUSTAS
05/04/2022 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/03/2022 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021
11/02/2022 02:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
11/02/2022 02:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/01/2022 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2022 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
30/06/2021 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/05/2021 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/04/2021 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 20:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0000862-13.2021.8.16.0034 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO Réu(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

BANCO C6 S/A 1. Trata-se de demanda declaratória de inexistência de negócio jurídico (empréstimo consignado no valor de R$ 1.921,65) celebrado com o BANCO FICSA (segundo o CNPJ, o réu é o BANCO C6 CONSIGNADO S/A) cumulada com condenatória a restituir, em dobro, os valores indevidamente pagos a título de parcelas mensais referentes aos negócios jurídicos e com condenatória a indenizar danos morais (R$ 10.000,00 para o BANCO C6 S/A e R$ 10.000,00 para o BANCO BRADESCO S/A).

Afirmou que os réus não chegaram a depositar em seu favor o montante de R$ 1.921,65.

Requereu a declaração de inexistência do negócio jurídico e a condenação dos réu a ressarcir, em dobro, os valores indevidamente cobrados.

Pediu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a inversão do ônus da prova.

Requereu a gratuidade da Justiça.

Requereu, a título de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão do desconto, em seu benefício previdenciário (INSS), das parcelas atinentes ao contrato de empréstimo consignado.

Atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00. 2. Em decisão de mov. 8.1, concedeu-se a gratuidade de justiça e determinou-se a intimação da parte autora a emendar a petição inicial, a fim de: “a) esclarecer sua afirmação de que o valor (R$ 1.921,65) não foi depositado em sua conta bancária - isto porque os documentos de mov. 1.5 e 1.7 dão conta de que em 14.10.2020, foi depositado em favor do autor a quantia de R$ 1.921,65 pelo BANCO FICSA S/A - e a depositar em Juízo aquele valor de R$ 1.921,65; b) diligenciar junto aos réus com vistas a obter cópia de eventuais instrumentos contratuais referentes ao negócio jurídico; c) diligenciar junto ao INSS e juntar documentos do INSS referentes à contratação ora impugnada (art. 434, caput, do CPC); d) esclarecer o polo passivo - em especial, quanto à legitimidade do BANCO BRADESCO S/A e do BANCO C6 S/A -, tendo em vista que segundo os documentos (mov. 1.6) juntados, o negócio jurídico de empréstimo consignado no valor de R$ 1.921,65 teria sido celebrado, em 08.10.2020, somente com o BANCO FICSA (segundo o CNPJ, trata-se do BANCO C6 CONSIGNADO S/A)”.

A parte autora não cumpriu (mov. 11.0) a determinação de mov. 8.1. 3. Ante o descumprimento da determinação de mov. 8.1, indefiro a petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC).

Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça já deferida (mov. 8.1).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Piraquara, datado eletronicamente Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
26/04/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 10:02

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
22/04/2021 23:09

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO
04/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2021 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/02/2021 11:25

Recebidos os autos
19/02/2021 11:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/02/2021 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2021 00:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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