TJPR - 0000464-57.2018.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARCEU FILA

CPF *05.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 23:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 14:44

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/08/2024 14:43

    Processo Reativado

  • 04/11/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/09/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 16:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:48

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/02/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/12/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 20:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 02/12/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/12/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2021 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 02/12/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 02/12/2021 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021

  • 02/12/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 02/12/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 03/09/2021 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JARCEU FILA

  • 20/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 11:59

    Expedição de Carta precatória

  • 09/06/2021 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 19:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/05/2021 11:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/05/2021 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:58

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000464-57.2018.8.16.0071 Processo:   0000464-57.2018.8.16.0071 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   01/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA MANOEL FERREIRA BELLO, 123 - CENTRO - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 - Telefone: (46)3252-1994 Réu(s):   JARCEU FILA (RG: 152467257 SSP/PR e CPF/CNPJ: *05.***.*10-30) Rua Padre Schmit, 00 - Centro - ABELARDO LUZ/SC - Telefone: *99.***.*60-55       DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Considerando-se que é facultado à parte a desistência da oitiva de testemunha, nos termos do artigo 401, §2º, do CPP, HOMOLOGO a desistência formulada pela defesa na seq. 120.1, referente à inquirição da testemunha Luiz Faccio. 2.

    Promova, a secretaria, o cancelamento da audiência pautada, bem como requisite-se a devolução da carta precatória expedida. 3.

    Ademais, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa, de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, eis que incabível o benefício, conforme cota ministerial acostada na seq. 32.1, já que a pena mínima cominada ao crime supera 01 (um) ano (art. 89, Lei 9.099/95). 4.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, possam requerer diligências. 5.

    Inexistindo diligências, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais pelo prazo de 5 (cinco) dias. 6.

    Após, pelo mesmo prazo acima, abra-se vista à defesa. 7.

    Por fim, voltem-me conclusos para sentença. 8.

    Diligências necessárias.

    Clevelândia, datado eletronicamente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito    

  • 27/04/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 02:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 02:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/04/2021 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 14/04/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:46

    Expedição de Carta precatória

  • 19/03/2021 00:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 23:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 17:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 31/07/2020 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2020 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2019 22:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 18:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 18:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2019 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2019 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 13:42

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2019 17:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:20

    Expedição de Carta precatória

  • 14/03/2019 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2019 16:51

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2019 16:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2019 16:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2019 16:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2019 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/01/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 17:52

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2018 17:52

    Expedição de Carta precatória

  • 21/11/2018 13:30

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/11/2018 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2018 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/10/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 18:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 17:23

    Expedição de Carta precatória

  • 10/09/2018 16:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2018 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2018 15:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/08/2018 19:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/07/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 16:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/07/2018 16:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/07/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 16:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/05/2018 16:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/05/2018 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2018 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/05/2018 14:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/05/2018 14:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2018 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2018 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 10/05/2018 14:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/05/2018 14:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2018 00:43

    Recebidos os autos

  • 15/04/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2018 10:16

    Expedição de Carta precatória

  • 09/04/2018 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2018 18:42

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 06/03/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 17:33

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 17:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 06/03/2018 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2018 08:33

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2018 23:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 23:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2018 23:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2018 19:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 19:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/03/2018 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
09/01/2025

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R$ 0,00

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