24/01/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:43

Recebidos os autos
22/01/2025 13:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/01/2025 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/01/2025 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/10/2024 01:40

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
27/09/2024 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2024 04:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 16:35

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
29/04/2024 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2024 01:01

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2024 03:51

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
30/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
28/11/2023 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/09/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
07/09/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
15/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 10:22

Recebidos os autos
04/08/2023 10:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2023 09:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
08/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
20/05/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 21:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 21:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/05/2023 21:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
23/02/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
28/01/2023 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2023 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
05/10/2022 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2022 17:40

Recebidos os autos
07/09/2022 17:40

Juntada de CUSTAS
07/09/2022 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. REPRESENTADO(A) POR JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO
21/07/2022 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2022 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
04/04/2022 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2022 01:02

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
04/11/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
25/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
27/07/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. REPRESENTADO(A) POR JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO
30/04/2021 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0002108-71.2020.8.16.0004 Sequencial ímpar (41493) Apensados aos autos principais n. 0003597- 22.2015.8.16.0004 Cumprimento de Sentença Assunto Principal: Valor da Execução/ Cálculo/ Atualização Exequente: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Executada: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A DECISÃO INICIAL Cumprimento de Sentença 1.

Reporto-me, por brevidade, ao relatório do despacho inicial acostado ao mov. 11.1.

Os autos foram apensados aos principais de n. 0003597- 22.2015.8.16.0004 (mov. 15.1).

Em cumprimento à determinação deste Juízo (mov. 11.1), a Exequente consignou que “Cada uma das ações refere-se a sinistros totalmente diversos, a outros segurados e a danos específicos ocorridos em dias diferentes, inclusive com valor da causa diverso” (mov. 15.1).

Vieram-me, então, os autos conclusos. É o necessário relato.

Pois bem.

Página 1 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 2.

Por dever de ofício, consultei os autos mencionados na certidão de prevenção de mov. 5.1, e verifiquei que apesar de terem identidade de partes, seu objeto e causa de pedir são distintos, uma vez que dizem respeito a demandas diversas.

Nessa toada, não é possível a existência de conexão entre aqueles autos e a presente demanda, em razão do que dispõe do o artigo 55, caput do Código de Processo Civil.

Feita a análise acerca da prevenção, passo a dar regular seguimento ao feito. 3.

Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (em atenção ao artigo 524 do CPC), intime-se a parte sucumbente, pessoalmente, com carta com aviso de recebimento, ou por intermédio de seu advogado se tiver procurador constituído nos autos, conforme disposto no artigo 513, §2º, I e II do CPC, para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). 4.

Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526). 5.

Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique- se, intime-se o credor para fins da Instrução Normativa 04/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça e para que apresente novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, tornando os autos conclusos a fim de que se promova o bloqueio de valores por intermédio do Página 2 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Sistema SISBAJUD, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. 5.1 Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC. 5.2 Quanto à extensão da penhora online, haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º). 5.3 Consigno que a penhora online via Sistema SISBAJUD prescinde da informação do número correto do CPF da parte executada.

Caso tal não conste dos autos, deve a parte Exequente providenciar sua correção, em quinze dias. 5.4 Na hipótese da penhora online via SISBAJUD resultar excessiva, tal será de ofício cancelada, nos termos do artigo 854, §1º do CPC.

Ainda, se resultar irrisória frente ao valor do débito, do mesmo modo, será cancelada de ofício. 5.5 Se a penhora online for exitosa, ocorrerá a transferência dos valores para conta judicial, também através do Sistema SISBAJUD.

Após, as partes serão intimadas da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza constrição judicial (artigo 854, §5º do CPC).

A intimação será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, §2º do CPC).

Página 3 de 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 6.

O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput). 7.

Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). 8.

Oportunamente, à conclusão para deliberações. 9.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Página 4 de 4
26/04/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/04/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 18:36

DEFERIDO O PEDIDO
02/03/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/11/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 17:36

APENSADO AO PROCESSO 0003597-22.2015.8.16.0004
28/09/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2020 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2020 15:51

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
01/06/2020 12:11

Recebidos os autos
01/06/2020 12:11

Distribuído por dependência
28/05/2020 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2020 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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