TJPR - 0001677-76.2018.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DA SILVA ANTUNES

CPF *23.***.*22-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2024 20:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/11/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/05/2024 11:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2023 20:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/07/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/12/2022 20:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO DA SILVA ANTUNES

  • 13/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 14:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2022 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2022 20:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 22/07/2022 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022

  • 22/07/2022 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 22/07/2022 20:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 21/06/2022 10:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/05/2022 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/03/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO DA SILVA ANTUNES

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 14:28

    Expedição de Carta precatória

  • 27/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 19:07

    PRESCRIÇÃO

  • 07/10/2021 00:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 19:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 17:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 13/09/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 03/09/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO DA SILVA ANTUNES

  • 08/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001677-76.2018.8.16.0143   Processo:   0001677-76.2018.8.16.0143 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   04/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MÁRCIO DA SILVA ANTUNES 1.

    O acusado MARCIO DA SILVA ANTUNES apresentou resposta à acusação por meio de advogado dativo (mov. 70.1).

    A defesa não alegou preliminares e deixou para se manifestar quanto ao mérito após a devida instrução processual. 2.

    Não vislumbro quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 3.

    Desta forma, dou início à instrução processual. 4.

    Designo ao dia 14/09/2021, às 14h15min, para a realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal), na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias. 5.

    Intime-se o defensor e o agente do Ministério Público. 6.

    Intimem-se as testemunhas e o réu para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Código de Processo Penal.

    Observe-se o rol apresentado pela defesa. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 27/04/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 00:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 00:52

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 07/01/2021 00:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/11/2020 00:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 01:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 02:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:55

    Expedição de Carta precatória

  • 07/05/2020 23:56

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 10/03/2020 01:33

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2019 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 01:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2019 20:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/10/2019 20:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/10/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 14:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2019 23:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 13:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2019 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2019 13:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/09/2019 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 15:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/08/2019 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/07/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 13:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/03/2019 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/02/2019 17:00

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/02/2019 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2019 21:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2019 21:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/01/2019 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/01/2019 20:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/12/2018 08:23

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 09/12/2018 20:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2018 20:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2018 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/12/2018 17:15

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 06/12/2018 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 16:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/12/2018 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2018 13:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 06/12/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 11:46

    Recebidos os autos

  • 06/12/2018 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2018 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2018 14:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/12/2018 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2018 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/12/2018 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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