TJPR - 0003944-93.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELENIR FRANCISCATTO

CPF *53.***.*91-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

ANDRE LUIZ LIMA PAZE

CPF *56.***.*87-34

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO/RS

CNPJ: 87.612.537/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2023 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 10:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 22/06/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 22/06/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS

  • 21/06/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 20:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/05/2023 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/05/2023 16:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/04/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 22/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS

  • 14/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 13/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:26

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 09/01/2023 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/01/2023 10:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/11/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:09

    Despacho

  • 09/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 07/06/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ LIMA PAZE

  • 27/04/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 11/04/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 06:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR

  • 23/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/07/2021 14:13

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/07/2021 18:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/06/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS

  • 04/05/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0003944-93.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): ELENIR FRANCISCATTO Polo Passivo(s): André Luiz Lima Paze              DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              ESTADO DO PARANÁ              Município de Passo Fundo/RS   Intime-se o autor para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o contido nos movs. 62.1/62.2.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:36

    Expedição de Carta precatória

  • 27/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 23:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 23/04/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 07:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 30/03/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELENIR FRANCISCATTO

  • 27/03/2021 07:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 20:14

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 26/03/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 16:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 17:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 19:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2021 12:17

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/03/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2021 21:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2021 17:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/02/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 12/02/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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