TJPR - 0003026-89.2015.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F.L COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA - ME

CNPJ: 04.922.673/0001-50

ELVIS CUNHA DE AZEVEDO

CPF *68.***.*48-55

FABIANO RODRIGUES AZEVEDO

CPF *22.***.*10-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2024

  • 12/11/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 22:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/11/2024 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 21:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2024 08:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 09/10/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2021 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003026-89.2015.8.16.0153 Processo:   0003026-89.2015.8.16.0153 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.444,21 Exequente(s):   Município de Santo Antonio da Platina/PR Executado(s):   ELVIS CUNHA DE AZEVEDO F.L COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA - ME FABIANO RODRIGUES AZEVEDO DECISÃO    1.

    Compulsando os autos, denota-se que no seq. 122.1, o exequente informou que se manifestará nos autos nº00003400- 81.2010.8.16.0153, por se tratar da execução em fase mais adiantada. 2.

    A experiência deste juízo vem demonstrando que na quase totalidade das execuções fiscais em trâmite nesta vara, especialmente nos casos de devedores que possuem contra si diversos executivos fiscais, não são localizados bens ou direitos passíveis de penhora, não se alcançando resultado útil à satisfação do direito do credor. 3.

    Destarte, revela-se contraproducente e onerosa a realização de repetidas diligências e atos processuais na busca de bens dos executados em cada um dos processos em tramitação nesta vara. 4.

    Isto posto, determino a suspensão dos presentes autos, a fim de concentrar no executivo fiscal elencado como principal, os atos de busca patrimonial, evitando-se repetição desnecessária de diligências.

    Registro não haver prejuízo algum para a exequente em relação à presente determinação de suspensão dos presentes autos, notadamente porque a busca por bens do executado, inclusive para garantir a presente execução, passará a ser concentrada em processo único (ora denominado principal).

    Assim, não há que se cogitar de prescrição no presente feito, pois os atos a serem praticados no processo principal serão também aqui aproveitados.

    Trata-se, apenas, de medida de racionalização e economia processuais, com a qual se busca diminuir a repetição desnecessária de atos idênticos em diversos processos, todos com a mesma finalidade. 5.

    Fixo, em princípio, o prazo de suspensão em 1 (um) ano. 6.

    Certifique-se, nos autos da execução fiscal em que se concentrarão as buscas por bens, a existência da presente execução, anotando-se o número dos autos, das CDAs e seus respectivos valores. 6.1.

    As buscas e constrição de bens naquele feito deverão observar também o valor devido na presente execução, conforme certificado. 6.2.

    Saliento que, havendo saldo remanescente de eventual arrematação/bloqueio de bens penhorados nos autos principais, o montante deverá ser transferido para penhora nestes autos, retomando-se o prosseguimento normal do presente feito.

    A jurisprudência Pátria corrobora o entendimento adotado pelo juízo.

    Vide: TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    SUSPENSÃO.

    ECONOMIA PROCESSUAL.

    DESPROVIMENTO. 1.

    Com a suspensão do executivo, pretende-se racionalizar o processamento dos executivos fiscais em trâmite na mesma vara, contra o mesmo devedor. 2.

    Se há outra execução fiscal mais antiga, contra o mesmo devedor, em que já existe penhora de bens, é perfeitamente possível compreender que a satisfação do débito exeqüendo em questão ocorra com o saldo de eventual arrematação dos bens penhorados no outro processo, economizando-se em atos processuais provavelmente infrutíferos. 3.

    Agravo desprovido. (TRF4, AG 5032101-65.2014.404.0000, Segunda Turma, Relator p/ Acórdão Otávio Roberto Pamplona, juntado aos autos em 05/03/2015). 7.

    Suspenda-se o curso da presente demanda, conforme determinado, evitando-se a paralisação indevida. 8.

    Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.  Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.  Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

  • 15/03/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 11:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 24/11/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2019 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2019 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/06/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/05/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 20/05/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO RODRIGUES AZEVEDO

  • 05/12/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 09:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/10/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2018 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 09:14

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 09:42

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 10:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/06/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2018 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2017 13:33

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 08:59

    APENSADO AO PROCESSO 0003400-81.2010.8.16.0153

  • 29/09/2016 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2016 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2016 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2016 08:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2016 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 15:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2016 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 15:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2015 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 10:12

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/08/2015 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2015 17:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 17:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/07/2015 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2015 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2015 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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