15/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:44

Recebidos os autos
15/07/2024 15:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
15/07/2024 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
12/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
25/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 08:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 08:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
14/05/2024 08:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
14/05/2024 08:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
14/05/2024 08:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
14/05/2024 08:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2024
14/05/2024 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2024 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2024 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2024 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2024 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2024 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2024 12:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/02/2024 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/02/2024 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2024 16:08

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/01/2024 01:08

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 15:41

Juntada de COMPROVANTE
29/09/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2023 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/09/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2023 19:01

INDEFERIDO O PEDIDO
30/06/2023 01:03

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO MAIA DE CARVALHO
14/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
14/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
01/03/2023 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 17:43

DEFERIDO O PEDIDO
15/12/2022 01:04

Conclusos para despacho
13/12/2022 09:43

Recebidos os autos
13/12/2022 09:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/12/2022 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2022 17:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:41

Alterado o assunto processual
12/12/2022 17:41

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
02/12/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
24/11/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
25/10/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
30/09/2022 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 15:09

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/06/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/05/2022 08:21

Juntada de CUSTAS
10/02/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2022 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/12/2021 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/07/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2021 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2021 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 07:24

Recebidos os autos
09/06/2021 07:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
07/06/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2021 14:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
02/06/2021 09:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
29/05/2021 16:10

Alterado o assunto processual
28/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
28/05/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
18/05/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0026934-20.2013.8.16.0001 Processo: 0026934-20.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$19.824,22 Autor(s): Espólio de Amália de Lima representado(a) por ELIANA DORIS CARON DE MACEDO, Dorlin Silas Caron, Clotilde Soares Caron, Dirlene Cristina Caron, Dorneles Alexandre Caron Filho Réu(s): Celia Sandrini Pintor Flávio Maia de Carvalho VIRGILIO LOPES DE SOUZA 1.

Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita, na qual os reconvintes/réus alegam situação de miserabilidade. É o relato necessário.

Decido.

Dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No presente caso, não houve pleno cumprimento do despacho de seq. 194.1, não havendo juntada, por exemplo, de declaração de imposto de renda, dos comprovantes de extratos bancários relativos aos últimos três meses, assim como, em que pese a alegação de serem beneficiários do INSS, nenhuma documentação foi acostada aos autos neste sentido, inexistindo, assim, prova cabal da incapacidade financeira.

Ora, tratam-se de taxas devidas e previstas em lei, e que visam garantir estrutura suficiente ao Poder Judiciário para alcançar sua finalidade precípua de forma célere e com qualidade desejável a todos os jurisdicionados, motivo pela qual resta incabível a concessão da assistência judiciária tão somente pela mera invocação da qualidade de hipossuficiente.

A assistência judiciária gratuita concedida indiscriminadamente não possui o condão de atender ao comando constitucional previsto no inciso LXXIV do artigo 5º da Carta Magna, ao contrário, afasta-se da pretensão do constituinte que inseriu no rol dos direitos e garantias fundamentais o acesso à jurisdição para aqueles que, de outra maneira, não poderiam se socorrer do Poder Judiciário sem efetivo prejuízo ao sustento próprio e/ou familiar.

Ainda, vale lembrar que a gratuidade da justiça poderá ser concedido no curso da demanda em relação a algum ato processual, ou mesmo reduzir o percentual devido - art. 98, §5º do CPC -, além da possibilidade de realizar-se o parcelamento das despesas processuais - art. 98, §6º do CPC, tudo devidamente justificado e comprovado pelo requerente no caso concreto. 2.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, eis que não demonstrada a incapacidade financeira. 3.

Intime-se os reconvintes para que emendem a petição (seq. 83.1), providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.

Sem prejuízo das determinações acima, cumpra-se conforme determinado no item "4" da decisão de seq. 182.1. 5.

Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto
26/04/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 17:26

INDEFERIDO O PEDIDO
03/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
11/02/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 10:40

Juntada de Certidão
07/02/2021 21:51

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 11:29

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/10/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
27/10/2020 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2020 16:18

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 14:17

OUTRAS DECISÕES
02/06/2020 01:00

Conclusos para decisão
26/05/2020 01:51

DECORRIDO PRAZO DE VIRGILIO LOPES DE SOUZA
25/05/2020 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2020 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 11:31

Conclusos para despacho
29/07/2019 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2019 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2019 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2019 19:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2019 13:13

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR
11/02/2019 13:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/02/2019 15:03

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
11/12/2018 12:42

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/12/2018 14:41

Recebidos os autos DO CEJUSC
03/12/2018 14:39

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2018 14:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/11/2018 16:16

Recebidos os autos DO CEJUSC
29/11/2018 16:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE AMÁLIA DE LIMA
18/10/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 17:04

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/10/2018 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/10/2018 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2018 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 10:43

Juntada de Certidão
05/10/2018 19:14

CONCEDIDO O PEDIDO
09/07/2018 13:59

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/07/2018 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 12:24

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/04/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE VIRGÍLIO LOPES DE SOUZA
04/04/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
10/03/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 10:15

Recebidos os autos
28/02/2018 10:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/02/2018 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 08:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 09:21

Conclusos para decisão
09/11/2017 09:26

Juntada de Certidão
02/10/2017 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 11:04

Conclusos para decisão
11/08/2017 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 10:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 11:48

Conclusos para despacho
24/03/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
24/03/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE VIRGÍLIO LOPES DE SOUZA
23/03/2017 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2017 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2017 16:26

Juntada de Certidão
17/02/2017 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2017 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FLÁVIO MAIA DE CARVALHO
20/01/2017 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2017 11:10

Juntada de Petição de contestação
20/01/2017 10:56

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2016 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2016 16:17

Juntada de Certidão
05/10/2016 16:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/09/2016 09:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2016 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2016 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 17:07

Juntada de Certidão
19/05/2016 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2016 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2016 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2016 09:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
03/12/2015 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2015 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2015 18:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/07/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CELIA SANDRINI PINTOR
08/07/2015 00:00

DECORRIDO PRAZO DE VIRGÍLIO LOPES DE SOUZA
07/07/2015 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/07/2015 11:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2015 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2015 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2015 18:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2015 13:40

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2015 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2015 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2015 18:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 13:39

Juntada de Certidão
27/05/2015 13:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2015 13:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2015 13:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/05/2015 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/03/2015 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2015 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2015 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2015 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2015 18:10

Juntada de Certidão
03/02/2015 19:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 11:11

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
01/12/2014 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2013 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2013 14:01

PROCESSO SUSPENSO
07/11/2013 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2013 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2013 10:54

Conclusos para despacho
30/09/2013 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2013 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2013 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2013 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 09:41

Conclusos para despacho
20/09/2013 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/09/2013 11:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2013 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2013 09:49

Conclusos para despacho
26/08/2013 13:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2013 10:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2013 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2013 00:02

DECORRIDO PRAZO DE AMÁLIA DE LIMA
18/07/2013 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2013 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2013 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2013 11:07

Juntada de Certidão
17/07/2013 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2013 09:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2013 13:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2013 09:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 13:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 10:28

Concedida a Medida Liminar
14/06/2013 09:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/06/2013 09:40

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
11/06/2013 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2013 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2013 10:37

Juntada de Certidão
10/06/2013 16:54

Recebidos os autos
10/06/2013 16:54

Distribuído por sorteio
10/06/2013 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2013 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2013

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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