TJPR - 0001104-29.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANA LEANDRO ROCHA

CPF *07.***.*05-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2024 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 13:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2023 14:38

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2023 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/11/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 12:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/11/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/10/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/09/2023 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2023 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 22/05/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 18:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 04/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/03/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 12:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2022 08:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/11/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2022 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/09/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 01:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 23:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/04/2022 23:25

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 01:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Processo: 0001104-29.2019.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa: R$ 4.391,20 Autor(s): ELIANA LEANDRO ROCHA MARTINS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Trata-se de ação previdenciária para concessão de salário-maternidade.

    Alegou a parte autora, como razões de seu pleito, em breve síntese: que é trabalhadora rural e, diante do nascimento de sua filha, ELOÁ ROCHA MARTINS, pleiteou junto à parte ré a concessão de salário-maternidade, o que lhe foi indeferido - NB 189.487.934-9; que a negativa se deu de forma equivocada, vez que preenche todos os requisitos elencados para concessão.

    Assim, formulou os seguintes pedidos: 1) condenar a parte ré a implementar o salário-maternidade em seu favor; 2) condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde a cessação até a data da efetiva quitação, atualizadas com juros e correção monetária.

    Ademais, requereu: a gratuidade da justiça.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 4.134,00.

    Juntou documentos.

    Em decisão inicial, concedeu-se a gratuidade da justiça.

    Em ato contínuo, foi determinada a citação da parte ré.

    Ao mov. 10.1 foi juntado o procedimento administrativo.

    A parte ré foi regularmente citada (mov. 11) e ofereceu contestação (mov. 12.1).

    Na oportunidade, arguiu a existência de prescrição quinquenal, em sede de preliminar.

    No mérito, defendeu que a parte autora não comprovou sua qualidade de segurada especial na carência exigida para o período.

    Concluiu, assim, pela improcedência do pleito. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Houve réplica (mov. 15.1).

    Na sequência, após tentativa frustrada de realização de audiência de instrução e julgamento, expediu-se intimação para especificação de provas.

    A parte ré manifestou desinteresse na produção de outras provas além das já especificadas em manifestações da defesa.

    A parte autora, pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.

    Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

    O benefício em questão reclama os seguintes pressupostos: a) nascimento do filho ou adoção de criança; b) comprovação do exercício de atividade rural da mãe nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo nos casos de parto antecipado, em que aplicável à redução proporcional do período citado.

    O nascimento do filho da parte autora é fato incontroverso, conforme se verifica da certidão de nascimento de mov. 1.2.

    Contudo, cabem maiores esclarecimentos acerca da efetiva realização de atividade rural, no período imediatamente anterior ao início do benefício pelo tempo de carência previsto.

    Em relação à prova da atividade rural, desenvolvida na modalidade de contribuinte individual, a parte autora juntou alguns documentos, em especial: a) Certidão de nascimento da filha da parte autora em seu inteiro teor, nascida em 19/10/2018, em que a autora foi qualificada como trabalhadora rural (mov. 1.2); b) Certidão de Casamento da parte autora, datado de 15/07/2000, em que o seu cônjuge está qualificado como tratorista e ela, qualificada como “do lar” (mov. 1.2); 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ c) Carteira de trabalho em nome da parte autora, com registros empregatícios datados de 01/09/21995 a 30/09/1996, 01/07/1998 a 30/04/1999, 01/03/2007 a 17/09/2007, 08/03/2010 a 01/06/2010, 11/01/2011 a 01/03/2011, 01/04/2011 a 30/04/2011, 21/05/2012 a 07/08/2012 (mov. 1.2); Tal questão pode ser elucidada e complementada pela produção de prova oral e demais documentos julgados pertinentes pelas partes.

    Desta forma, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no interrogatório da parte autora.

    O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão (CPC, art. 357, § 4º), podendo as partes apenas retificar eventuais testemunhas indicadas anteriormente.

    Consigne-se desde logo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º, CPC).

    No tocante à intimação das testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, CPC).

    A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC).

    A parte pode comprometer-se ainda a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, CPC).

    A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC).

    A intimação das testemunhas somente será feita pela via judicial nas seguintes hipóteses: (i) frustrada a intimação da testemunha na forma do art. 455, § 1º, CPC; (ii) quando a parte demostrar a necessidade de intimação da testemunha pela via judicial; (iii) quando se tratar de servidor público ou militar ou se enquadrar no rol de testemunhas egrégias (art. 454, CPC); ou (iv) no caso de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar será requisitado ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (art. 455, § 4º, III, CPC).

    As testemunhas devem ser intimadas com a advertência de que se deixarem de comparecer em motivo justificado serão conduzidas e responderão pelas despesas do adiamento que der causa (CPC, art. 455, § 5º).

    As partes, por sua vez e se for o caso de depoimento pessoal, deverão ser intimadas em conformidade com o disposto no art. 385, § 1º, do CPC.

    Paute-se, oportunamente, audiência de instrução e julgamento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, data da assinatura digital.

    Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR

  • 26/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/01/2021 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/01/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2020 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2020 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/08/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 06:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 05:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2019 10:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2019 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 16:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2019 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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