TJPR - 0002401-64.2020.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MADALENA PAULO DA SILVA

CPF *20.***.*78-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:18

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 10:34

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 16/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/05/2025 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/05/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/05/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 09:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2025 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 22:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2025 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2025 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 09:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/03/2025 09:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 13:45

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2025 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2025 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 08:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/01/2025 21:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/01/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 08:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/11/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 02/11/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 29/10/2021 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2021 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002401-64.2020.8.16.0061 1.

    Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2.

    PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO Procede a preliminar de prescrição da pretensão relativa às prestações anteriores aos cinco anos contados do aperfeiçoamento do ato citatório, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº. 8.213/91, devendo esta consideração ser levada em conta quanto às prestações vencidas a serem pagas no caso de eventual procedência da ação. 3.

    Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado.

    O ponto controvertido se refere à demonstração do efetivo exercício da atividade rural, a fim de comprovar o cumprimento da carência do benefício, conforme exigido pela legislação previdenciária. 5.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação do(s) fato(s) controvertido(s): (i) depoimento pessoal da parte autora e (ii) oitiva das testemunhas que forem arroladas tempestivamente.

    Para tanto, deverá a Serventia pautar audiência de instrução e julgamento, observando a rotina estabelecida na Ordem de Serviço n. 02/2018, e intimar as partes da data aprazada. 5.1.

    Saliento que a parte autora poderá, querendo, complementar a prova documental juntada com a inicial até a data da audiência, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 5.2.

    No prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 455, §2º, do CPC, devem as partes informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 5.3.

    Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, caput, CPC).

    Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do mesmo código. 5.4.

    Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, CPC.

    Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 5.5.

    De mais a mais, fica desde já autorizada a intimação judicial por mandado, de testemunhas domiciliadas em localidade não atendida pelos correios, assim demonstrado pela parte (art. 455, § 4º, II, CPC). 6.

    Em sendo a parte ou testemunha domiciliada em Comarca diversa dentro do Estado do Paraná, deverá ser comunicado o Juízo de domicílio, para que providencie a tomada do depoimento por videoconferência na data aprazada para audiência de instrução e julgamento. 6.1.

    Sendo a parte ou testemunha domiciliada em Unidade da Federação diversa, depreque-se a tomada do depoimento.

    Diligências necessárias.   Capanema, datado e assinado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 27/04/2021 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/04/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 07:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/04/2021 15:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 08:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2020 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2020 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/11/2020 07:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/10/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 12:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2020 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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