TJPR - 0000323-36.2015.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE XAVIER DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*90-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 09/03/2023 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2023

  • 09/03/2023 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2023

  • 01/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2022 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 22:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2022 08:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 08:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/09/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/09/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:37

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 13/07/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/07/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000323-36.2015.8.16.0041 Processo:   0000323-36.2015.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$20.488,00 Autor(s):   JOSE XAVIER DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO   1.

    Ante a anuência da exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no sequencial 113.1. 2.

    Assim, considerando que o valor principal em favor da exequente constitui a monta de R$ 118.020,80, deverá ser expedido precatório para pagamento deste valor, por intermédio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na forma do art. 100 da Constituição Federal e art. 535, §3º, inciso I, do CPC. 3.

    Com relação aos honorários advocatícios, requisite-se o pagamento por meio de RPV, haja vista a possibilidade de pagamento em separado do principal e considerando que o valor constitui pequena monta, nos termos do art. 535, §3°, II do CPC. 3.1.

    Encaminhe-se uma via à Procuradoria do INSS. 4.

    Saliento que deverão incidir juros de mora desde a data da elaboração dos cálculos até a sua expedição.

    Trata-se de entendimento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário n. 579431. 5.

    Sobrevindo a notícia do pagamento, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento ou transferência eletrônica em nome dos respectivos beneficiários ou de seus procuradores, desde que possua poderes para tanto, o que deverá ser certificado pela Escrivania, independentemente de nova conclusão. 6.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção em face do cumprimento da obrigação.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 19:05

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000323-36.2015.8.16.0041 Processo:   0000323-36.2015.8.16.0041 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$20.488,00 Autor(s):   JOSE XAVIER DE OLIVEIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 26/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 00:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 30/10/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 08:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2017 23:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2017 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 19:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/08/2017 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/08/2017 12:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2017 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2017 00:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2017 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2017 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/06/2017 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2017 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2016 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2016 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2016 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2016 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/06/2016 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2016 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/04/2016 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2016 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 13:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2015 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2015 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2015 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2015 15:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/07/2015 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2015 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/06/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2015 20:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2015 09:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2015 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2015 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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