17/08/2022 16:28

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 15:22

Juntada de Certidão
15/08/2022 14:13

Recebidos os autos
15/08/2022 14:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
12/08/2022 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/08/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
11/08/2022 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
11/08/2022 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
11/08/2022 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
10/08/2022 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 10:45

Juntada de COMPROVANTE
04/08/2022 16:33

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2022 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2022 15:31

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
21/07/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 19:22

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
05/05/2022 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TRADE WORLD IM. EXP. REPRES. & DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS REPRESENTADO(A) POR AYRON DE SOUZA LOBO
07/04/2022 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 16:03

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2022 14:27

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
24/03/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
21/02/2022 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 14:04

Juntada de COMPROVANTE
09/02/2022 14:24

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2022 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 15:50

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
24/01/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/05/2021 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/05/2021 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av.

Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Processo: 0002602-18.2015.8.16.0001 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$134.381,52 Embargante(s): AYRON DE SOUZA LOBO TRADE WORLD IM.

EXP.

REPRES. & DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS Embargado(s): RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Os embargantes alegam, na petição inicial, a inexigibilidade do título executivo, sob o argumento de que houve a cobrança de juros de forma capitalizada, bem como a cobrança de valores indevidos.

No despacho inicial ordenou-se a citação do embargado.

Citado, o embargado apresentou impugnação, alegando que o título preenche os requisitos previstos em lei, inexistindo quaisquer vícios.

Requereu o julgamento de improcedência dos pedidos formulados pela parte autora.

As partes foram intimadas para especificação de provas.

Foi determinada a produção de prova pericial.

No entanto, não houve o recolhimento dos honorários.

Conforme decisão de mov. 250, as partes foram intimadas para que esclarecessem sobre o interesse na produção da prova técnica, sob pena de preclusão.

Ainda, concedeu-se aos embargantes a oportunidade de emendar a petição inicial, para indicar quais encargos foram acrescidos ao anatocismo, bem como para que indicassem no que consistiria a ilegalidade na cobrança dos ‘acessórios’ indicados como, multa, tarifas, comissão de permanência, encargos, despesas diversas, etc.

Os embargantes se manifestaram apresentando emenda, conforme mov. 259.

O embargado se manifestou sobre a emenda, conforme mov. 270. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Inépcia da petição inicial – pedido genérico: Observo que a petição inicial da parte embargante é inepta em relação ao pedido de exclusão dos ‘encargos’, vez que não está adequada às disposições do art. 330, §§ 2º e 3º, do CPC (art. 285-B CPC/73).

Tal dispositivo estabelece que nos litígios que tenham por objeto revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens – como no presente caso – o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso do débito.

Os embargantes, contudo, requereram a declaração de ilegalidade do anatocismo ‘acrescido de encargos indevidos’, não tendo indicado especificamente quais seriam tais encargos, bem como qual a ilegalidade de sua cobrança.

Do mérito: A causa está apta a julgamento.

Estão caracterizadas as condições da ação e os pressupostos processuais.

Foram observados, de forma adequada, os princípios processuais do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal.

Do pedido de exclusão dos ‘acessórios’: Os embargantes requereram que sejam excluídos do contrato os débitos relacionados aos ‘acessórios’.

Na emenda, de mov. 259, os embargantes afirmam que os acessórios correspondem a cumulação de comissão de permanência, juros moratórios e multa contratual.

Conforme contrato anexado ao mov. 90.2, em caso de inadimplência, há previsão de cobrança de juros remuneratórios, juros de mora e multa.

Haveria ilegalidade caso o contrato estabelecesse a aplicação da cumulação de permanência, e, além dela, a cumulação com outros encargos moratórios.

Seria lícito, portanto, que o banco aplicasse, sobre o valor da prestação vencida, apenas a comissão de permanência, sem a cumulação com outros encargos.

No entanto, o contrato não prevê a incidência da comissão de permanência, razão pela qual a cláusula deve ser mantida.

Quanto ao assunto, já estabeleceu o Eg.

TJ/PR o seguinte: REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

RECURSO ADESIVO DESERTO (S. 47 DESTE TRIBUNAL).

RECURSO DE APELAÇÃO.

REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO.

POSSIBILIDADE.

COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA OU DA SUA CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS DE MORA.

INEXISTÊNCIA.

CONTRATO QUE PREVÊ, EM CASO DE MORA, A COBRANÇA TÃO SOMENTE DE JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS DE MORA E MULTA CONTRATUAL.

EVENTUAL EXCESSO NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SERVE, POR SI SÓ, PARA MODIFICAR A NATUREZA JURÍDICA DO ENCARGO.

SENTENÇA REFORMADA.

SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUIDA.

RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO.

RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1297045-9 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - Unânime - - J. 12.08.2015).

Desta feita, rejeito o pedido de revisão formulado pela parte embargante quanto aos encargos moratórios.

Da exclusão da Tabela Price como método de amortização Alega a parte embargante que a Tabela Price não deve ser utilizada como método de amortização da dívida, por capitalizar juros, requerendo sua substituição por outro sistema.

Ao contrário do que afirma a parte embargante, o uso da Tabela Price, por si só, não causa a capitalização dos juros.

Isso já foi demonstrado, tecnicamente, em diversos trabalhos realizados pelo perito nomeado por este Juízo.

Além disso, a Tabela Price propicia, ao consumidor, que a dívida seja dividida no tempo em prestações fixas, o que lhe é benéfico para fins de informação e de programação financeira.

Ainda, deve se considerar que a escolha do método de amortização é cláusula essencial de um contrato de mútuo.

Assim, no cotejo entre a cláusula contratual que estabelece a forma de amortização e o texto legal, acaso não constatada nenhuma violação de direito indisponível, não cabe ao judiciário se imiscuir na manifestação de vontade das partes.

Do contrário, a decisão careceria de legitimidade e se tornaria arbitrária.

Indago, assim, se for considerada por hipótese a possibilidade de se acolher tal pedido, qual seria o conhecimento técnico e a legitimidade do magistrado em escolher o sistema de amortização que entende mais conveniente para o devedor? Por evidente, a lei estabelece limites para que o judiciário interfira nas relações privadas, e, em se tratando dos negócios jurídicos desta natureza (e especificamente do método de amortização de um contrato de mútuo), não pode o juiz promover, ao seu arbítrio, a alteração da forma de amortização estabelecida entre as partes.

Portanto, indefiro o pedido formulado pela parte embargante de declaração de ilegalidade da utilização da Tabela Price como método de amortização da dívida, e de sua substituição por outro método.

Da capitalização dos juros Por fim, os embargantes alegam, de forma genérica, que houve a prática de juros exorbitantes e capitalização de juros.

Não obstante a embargante não tenha indicado de forma expressa, no que consistiria a ilegalidade de tais cláusulas, o Col.

STJ estabeleceu, em junho de 2012, no julgamento do REsp 973.827/RS (recurso especial repetitivo), que: “1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/3/2000, data da publicação da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada; 2) A pactuação mensal dos juros deve vir estabelecida de forma expressa e clara.

A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada”.

Assim, não há qualquer ilegalidade em relação à capitalização de juros. 3 – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, que fixo em R$ 3.500,00, tendo em consideração o trabalho desenvolvido, e a natureza da causa (de pouca complexidade), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

O valor dos honorários deve ser corrigido pelo IPCA-E desde a data de publicação desta sentença, e será acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16 do CPC).

Certifique-se sobre o teor desta sentença, bem como se houve ou não a oposição de recurso após o transcurso do prazo, nos autos da execução.

Em seguida, desapensem-se os processos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Curitiba, data da inclusão no sistema.

Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito
27/04/2021 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/02/2021 07:34

Conclusos para despacho
16/02/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2021 06:46

Conclusos para despacho
29/12/2020 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/12/2020 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 17:39

Juntada de Certidão
26/11/2020 15:28

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
25/09/2020 09:38

Conclusos para decisão
24/09/2020 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 15:56

Conclusos para decisão
21/02/2020 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2019 14:39

Conclusos para decisão
27/08/2019 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 14:30

Conclusos para despacho
28/06/2019 13:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2019 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TRADE WORLD IM. EXP. REPRES. & DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS
27/06/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE AYRON DE SOUZA LOBO
03/06/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 15:15

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2019 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 15:41

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 13:52

Conclusos para despacho
30/10/2018 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2018 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 13:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:14

Conclusos para despacho
17/09/2018 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 13:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/08/2018 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 09:10

Recebidos os autos
08/08/2018 09:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/08/2018 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/07/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 09:21

Conclusos para despacho
20/06/2018 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
03/05/2018 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2018 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2018 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 13:55

Conclusos para despacho
28/03/2018 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/03/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/03/2018 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2017 15:33

Conclusos para despacho
06/10/2017 15:33

Juntada de Certidão
08/08/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/06/2017 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 14:42

Conclusos para despacho
04/04/2017 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 18:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
24/03/2017 17:53

Juntada de Certidão
24/03/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2017 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2016 13:04

Conclusos para despacho
08/11/2016 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2016 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2016 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
21/10/2016 15:41

Juntada de Certidão
19/10/2016 12:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2016 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2016 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2016 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2016 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
26/09/2016 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2016 16:20

Juntada de Certidão
12/09/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 13:47

Conclusos para despacho
21/06/2016 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/06/2016 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/06/2016 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2016 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2016 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2016 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2016 17:30

Conclusos para despacho
04/04/2016 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2016 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2016 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2016 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2016 20:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2016 20:35

Juntada de Certidão
12/12/2015 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/12/2015 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2015 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2015 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2015 11:33

Conclusos para despacho
16/10/2015 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2015 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2015 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2015 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2015 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2015 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 10:16

Conclusos para despacho
31/07/2015 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 10:48

Conclusos para despacho
29/06/2015 09:33

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/06/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2015 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/06/2015 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2015 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2015 16:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 12:32

Conclusos para despacho
04/05/2015 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2015 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2015 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2015 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 18:10

Conclusos para despacho
25/03/2015 16:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2015 00:20

DECORRIDO PRAZO DE AYRON DE SOUZA LOBO
17/03/2015 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TRADE WORLD IM. EXP. REPRES. & DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS
13/03/2015 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2015 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2015 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2015 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2015 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 14:04

Conclusos para despacho
10/03/2015 14:01

APENSADO AO PROCESSO 0022192-15.2014.8.16.0001
10/03/2015 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2015 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/02/2015 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2015 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2015 09:29

Juntada de Certidão
06/02/2015 16:54

Recebidos os autos
06/02/2015 16:54

Distribuído por dependência
06/02/2015 15:30

Processo Reativado
06/02/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2015 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2015 17:36

Arquivado Definitivamente
04/02/2015 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/02/2015 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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