TJPR - 0003028-42.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE PINTO BRAGA

CPF *93.***.*35-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 07:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 07:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/02/2023

  • 17/02/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:49

    Extinto o processo por desistência

  • 16/12/2022 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/12/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 08:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:57

    Expedição de Mandado

  • 17/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 29/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR

  • 07/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0003028-42.2021.8.16.0026   Processo:   0003028-42.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.085,84 Exequente(s):   Município de Campo Largo/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE ANDRE PINTO BRAGA   1.

    Cite-se a parte executada, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 8° da Lei 6.830/80. 2.

    Considerando o disposto no artigo 827, §1°, do Código de Processo Civil, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se constar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 3.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. 5.

    Garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora, conforme estabelece o artigo 16 da Lei 6.830/80. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, datado eletronicamente.     Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

  • 26/04/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/04/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000741-87.2021.8.16.0194

Fiscal Tecnologia e Automacao LTDA

Latam Cargo Brasil

Advogado: Fabio Rivelli

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0002279-38.2011.8.16.0038

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Admilson Ferreira dos Santos

Advogado: Daniele Aparecida de Moraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0017854-61.2012.8.16.0035

Vania Lucia Girardi

May Iark Werner

Advogado: Rubens Bortoli Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2013 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0013669-43.2013.8.16.0035

Guia Veiculos LTDA

Joel Barboza

Advogado: Juliano Di Carlo Jacomino Luparelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2013 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0001230-29.2019.8.16.0119

Paulo Rogerio Biliato

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Edson Elias de Andrade

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/01/2024 16:40

Exibir Processo