TJPR - 0003386-53.2020.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

RICARDO JOSE DA CUNHA

CPF *31.***.*25-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR CLEISON PEREIRA DE MOURA

CPF *06.***.*11-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/02/2024 16:05

    Processo Reativado

  • 31/01/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2024 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 26/01/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 17:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR CLEISON PEREIRA DE MOURA

  • 11/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2023 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/08/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 16:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 06/06/2023 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 03/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/03/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/02/2023 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/01/2023 20:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/01/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 26/11/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR CLEISON PEREIRA DE MOURA

  • 28/10/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 13/09/2022 14:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 26/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2022 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 05/08/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 14:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/06/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS AOKI

  • 07/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO JOSE DA CUNHA

  • 03/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSEMAR CLEISON PEREIRA DE MOURA

  • 26/05/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 18:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 08:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 04/03/2022 18:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/11/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2021 16:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/11/2021 16:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/11/2021 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 23:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2021 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/06/2021 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003386-53.2020.8.16.0119 Processo:   0003386-53.2020.8.16.0119 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$1.516,78 Exequente(s):   RICARDO JOSE DA CUNHA (RG: 77541110 SSP/PR e CPF/CNPJ: *31.***.*25-77) Rua Maurilio Dias, 973 Apto 402 - MARINGÁ/PR Executado(s):   JOSEMAR CLEISON PEREIRA DE MOURA (RG: 53386784 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*11-87) Rua Guido Valério , 35 - COLORADO/PR - CEP: 86.690-000       1.

    Trata-se de pedido incidental de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência fixados nos autos n. 0002498-89.2017.8.16.0119. À seq. 12.1 foi juntada impugnação ao cumprimento de sentença, no qual o executado alega que na sentença foi deferido o benefício de assistência judiciária gratuita, motivo pelo qual o título seria inexigível.

    Ainda, alegou excesso na execução.

    Intimado, o exequente apresentou manifestação (seq.16.1).

    Os autos vieram conclusos.

    Passo a fundamentar e decidir. 2.

    Conforme consta da sentença proferida nos autos n. 0002498-89.2017.8.16.0119, a parte executada é beneficiária da justiça gratuita.

    Assim, conforme determina o art. 98, §3°, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão com a exigibilidade suspensa.

    De acordo com o certificado à seq. 19.1, apesar do valor depositado nos autos n. 0001148-28.2001.8.16.0119 ser de R$ 280.326,47, tudo indica que não haverá saldo a favor do executado.

    De fato, a sequência 223 do processo 0001148-28.2001.8.16.0119 comprova que a penhora no rosto dos autos foi efetivada para quitação do montante de R$ 1.027.184,50.

    Não bastasse a anterioridade desta penhora, o que torna inexequível a penhora buscada por LUIZ CARLOS AOKI é a circunstância de que o ente público federal ostenta preferência creditícia. 3.

    Ante o exposto, nos termos 525, § 1º, inc.

    III, do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a inexigibilidade do título perseguido pelo exequente, assim, decreto a extinção da execução, o que faço com fulcro nos artigos 485, IV, do CPC.

    Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa.

    ARBITRO os honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre valor atualizado da causa (corrigido com base na média de INPC/IGP-DI, conforme art. 1º do Decreto 1.544/1995, desde a data de ajuizamento, consoante Súmula 14 do STJ), tendo em vista o labor desenvolvido (§2º do art. 85 do CPC).

    PUBLICADA e REGISTRADA automaticamente, pelo sistema PROJUDI.

    INTIMEM-SE.

    Nova Esperança, 13 de maio de 2021.   Sérgio Decker Magistrado

  • 20/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003386-53.2020.8.16.0119 Consoante divisão de trabalho realizada, remetam-se os autos ao MM.

    Juiz de Direito Substituto.   Nova Esperança, 14 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 27/04/2021 07:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 08:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001148-28.2001.8.16.0119

  • 28/01/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 14:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 01/12/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2020 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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