TJPR - 0001224-10.2020.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DE MELO

CPF *29.***.*14-68

Advogados

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA/PR

CNPJ: 76.290.659/0001-91

Advogados

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO

LORENA PEREIRA MADUENHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2023 17:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/05/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DE MELO

  • 10/04/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:41

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 17/03/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2022 11:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DE MELO

  • 22/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR

  • 27/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:55

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 10:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 19:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 14:39

    Juntada de PARECER

  • 22/06/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2021 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/06/2021 20:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:25

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DE MELO

  • 20/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 13:31

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 20/05/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001224-10.2020.8.16.0047 Processo:   0001224-10.2020.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de medicamentos Valor da Causa:   R$6.773,04 Polo Ativo(s):   JOSÉ APARECIDO DE MELO (CPF/CNPJ: *29.***.*14-68) Rua Onofre de Souza, 16 Fundos do antigo colégio - Tancredo Neves - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Município de São Sebastião da Amoreira/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-91) RUA PAPA JOÃO XXIII, 1086 - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (43) 3265-1266             SENTENÇA  

    Vistos.   RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei nº 9.099/95   FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, foi proferida decisão pela insígne Juíza Leiga nos autos do processo em epígrafe.

    Verifico a adequação da decisão, não havendo vícios ou injustiças a serem corrigidos, o que impõe a sua homologação.   DISPOSITIVO Ex positis, HOMOLOGO por sentença a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Transitada em julgado a sentença, baixem-se os autos com as cautelas de estilo e, após, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito            

  • 26/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/04/2021 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2021 17:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/03/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:01

    Juntada de PARECER

  • 22/02/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT

  • 11/02/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 17:16

    Despacho

  • 10/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/11/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DE MELO

  • 07/10/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ APARECIDO DE MELO

  • 03/08/2020 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 12:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/06/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2020 14:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/05/2020 14:11

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E-MAIL

  • 13/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/05/2020 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2020 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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