TJPR - 0021264-54.2017.8.16.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Roberto Nobrega Rolanski

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Polo Ativo

Partes

CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ: 79.327.649/0001-71

AP OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES

CNPJ: 17.326.418/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ: 79.327.649/0001-71

AP OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES

CNPJ: 17.326.418/0001-96

TECNORISK SERVICOS LTDA.

CNPJ: 04.866.283/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 14:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 03/05/2024 14:17

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/03/2024 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2023 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TECNORISK SERVIÇOS LTDA.

  • 24/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2023 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 22:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/03/2023 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/03/2023 13:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/01/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 14/12/2022 16:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2022 16:14

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 24/08/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:11

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2022 14:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/05/2022 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 26/05/2022 16:55

    Declarada incompetência

  • 26/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:55

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 31/03/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL     Recurso:   21264-54.2017.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Apelantes:   CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. (1) AP OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES ME. (2) Apeladas:   AP OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES ME.

    TECNORISK SERVIÇOS LTDA.

    CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.  

    Vistos.

    I – A Apelante-2, AP, utilizando-se da faculdade prevista no caput do artigo 99 do Código de Processo Civil e juntando documentos (movs. 267.2/267.3), requereu a concessão da gratuidade da justiça na fase recursal (mov. 267.1), razão pela qual deixou de realizar o preparo.

    Em contrarrazões (mov. 277.1), a Autora CONDUSPAR ponderou que não foram apresentados documentos atualizados, sendo que “cabia à parte trazer aos autos os impostos de renda, balanços, balancetes e demais documentos que demonstrassem a incapacidade”.

    A Corré TECNORISK, ao oferecer resposta ao Apelo (mov. 278.1), também impugnou o pedido da AP, argumentando que “à míngua de demonstração trazida junto ao recurso sem qualquer declaração de IRPJ, apenas acostando contracheques de retiradas da Pessoa Jurídica o que não demonstra a concreta situação financeira da Apelante neste momento processual, a priori, devendo ser indeferido tal benesse”.

    II – Sabe-se que o juiz somente pode indeferir o pleito de concessão da gratuidade da justiça nos termos da norma contida no § 2º do art. 99 do CPC, isto é, “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    Com efeito, as Recorridas abordam com acerto a falta de demonstração do alegado.

    Isso porque o recibo de pagamento de salário (pró-labore) em nome de Ana Paula Oliveira da Silva data de maio de 2020 (mov. 267.2), vale dizer, não é atual.

    Semelhantemente, o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 4252-30.2020.8.16.0000, no qual foi concedida à empresa o benefício em questão, remonta a meados de 2020 (mov. 267.3).

    Assim, sob pena de indeferimento e ordem para o recolhimento das custas (CPC, art. 99, § 7º), deverá a Recorrente AP, em até dez dias úteis, comprovar satisfatoriamente a alegação de hipossuficiência (mediante a juntada, por exemplo, de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda, extratos bancários, balancetes etc.).

    III – No mesmo prazo, deverá a AP se manifestar, caso deseje, sobre a preliminar de não conhecimento que a CONDUSPAR suscitou nas contrarrazões de mov. 277.1.

    IV – Na hipótese de serem juntado(s) documento(s) novo(s) pela AP, dê-se vista dos autos às Apeladas CONDUSPAR e TECNORISK pelo prazo de cinco dias úteis.

    V – Com ou sem resposta das litigantes, voltem.

    Intime-se.

    Curitiba, 4 de novembro de 2021.   Vilma Régia Ramos de Rezende DESEMBARGADORA RELATORA

  • 09/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/09/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2021 17:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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