TJPR - 0018103-37.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON TOSCANO DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/05/2024 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2024 11:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 10:10

    Extinto o processo por desistência

  • 07/08/2023 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

    Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas.

    Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 20/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 07/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018103-37.2018.8.16.0185   Processo:   0018103-37.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.942,90 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   GERSON TOSCANO DE OLIVEIRA Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 12:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON TOSCANO DE OLIVEIRA

  • 23/01/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2018 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2018 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2018 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003926-60.2018.8.16.0123

Ministerio Publico do Estado do Parana

Flavio Leopoldino Silva

Advogado: Mayara Juppa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2018 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0057699-22.2019.8.16.0014

Marcelo Grotti Boselli

Elizabeth Boni

Advogado: Kennedy Gustavo Moreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/08/2019 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0001786-78.2018.8.16.0050

Estado do Parana

Vinicola La Dorni do Brasil LTDA

Advogado: Rubson Luciano Reccanello Lisboa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2018 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0025143-50.2012.8.16.0001

Facchini S/A

Ivo Cassiano Ribeiro - ME

Advogado: Bruno Rampim Cassimiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002030-24.2021.8.16.0075

Associacao Pro-Moradia de Cornelio Proco...

Janaina Bressan

Advogado: Diego Carneiro Bastos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2025 14:23

Exibir Processo