TJPR - 0010272-98.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAWA ADM E PART LTDA

CNPJ: 77.997.435/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2022 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 21/09/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/08/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010272-98.2019.8.16.0185 Vistos, etc.   Sob o fundamento de que o devedor foi devidamente citado, mas até o presente momento não efetuou o pagamento ou garantiu a execução, pretende o Município de Curitiba que seja realizada a penhora de valores encontrados via BACENJUD, a penhora do imóvel, se o débito se tratar de tributo ou multa vinculados a imóvel, a penhora dos veículos encontrados via RENAJUD e, sendo infrutíferos os pedidos anteriores, a busca de informação das últimas três declarações de imposto de renda, bem como as declarações de Operações Imobiliárias (DOI) (mov.13.1).

    Preliminarmente, intime-se o Município de Curitiba para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça se há parcelamento vigente em relação ao débito executado, tendo em vista a informação extraída na consulta de débitos Municipais: Em caso positivo, determino, desde já, a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional.

    Após o decurso do prazo, o Município de Curitiba deverá ser intimado para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias.

    Por outro vértice, na hipótese de ausência de parcelamento administrativo vigente, retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.   Curitiba, 23 de abril de 2021   Jederson Suzin Juiz de Direito  

  • 26/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 19:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 01:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 01:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAWA ADM E PART LTDA

  • 21/08/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2019 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 18:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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