TJPR - 0007142-41.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCINDO DE OLIVEIRA

CPF *05.***.*40-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/10/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:35

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 31/03/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 17/03/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/02/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 23/09/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINDO DE OLIVEIRA

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0007142-41.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.751,60 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ALCINDO DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 02/08/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/07/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E S P A C H O 1.

    Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 26/04/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2020 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 17:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/12/2019 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINDO DE OLIVEIRA

  • 14/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 08:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 20:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2018 09:37

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 09:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2017 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2017 15:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/07/2017 16:13

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2016 11:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/11/2016 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINDO DE OLIVEIRA

  • 01/11/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2016 09:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2016 09:05

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/09/2016 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2016 15:50

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2016 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2016 13:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2016 16:55

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 16/09/2016 08:35

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2016 16:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2016 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2016 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2016 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2016 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/01/2016 18:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/11/2015 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2015 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 18:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 11/11/2015 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/11/2015 08:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 08:22

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/11/2015 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2015 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2014 10:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2014 10:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2014 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/09/2014 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2014 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2014 10:18

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2014 18:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/08/2014 13:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2014 17:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/08/2014 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2014 13:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2014 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2014 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2014 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2014 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2014 13:10

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/07/2014 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2014 17:08

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2014 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2014 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2014 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2014 09:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2013 10:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2013 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2013 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2013 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2013 08:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2013 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2013

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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