TJPR - 0004809-73.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GIZ DE COR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA

CNPJ: 05.127.294/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVA RODRIGUES DE SOUZA

CPF *07.***.*78-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/12/2022 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 11/11/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2022 06:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 06:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

  • 09/11/2022 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/08/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/07/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 12/07/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 07/07/2022 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/05/2022 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 19:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/04/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2022 09:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 08/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 07:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004809-73.2018.8.16.0101   Processo:   0004809-73.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$2.150,99 Exequente(s):   giz de cor livraria e papelaria ltda Executado(s):   DALVA RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO

    Vistos. 1.

    Considerando que as diligências realizadas pelo Bacenjud (mov. 58.1), Renajud (mov. 59.1), mandado de penhora (mov. 70.1), expedição de ofício ao SCPC/SERASA (mov. 83.1) e consulta a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná (mov. 85.1), restaram infrutíferas, defiro o pedido formulado no mov. 88.1.

    Proceda-se à consulta de bens via INFOJUD. 2.

    Consigno que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento no sentido da prescindibilidade de esgotamento de diligências na busca de bens para que seja possível a utilização sistema Infojud para localizar bens penhoráveis do devedor.

    Por oportuno, colaciona-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    SISTEMAS BACEN-JUD, RENAJUD OU INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    A jurisprudência do STJ é no sentido de que a utilização dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências. 2.

    Sendo assim, o Tribunal a quo, ao concluir pelo esgotamento de diligências para a utilização do sistema INFOJUD, decidiu em confronto com a jurisprudência desta Corte.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Ministra Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Ministro Humberto Martins, DJe 1°/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, DJe 18/5/2015. 3.

    Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1703669/RJ, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).

    Sendo assim, defiro a quebra do sigilo fiscal em desfavor da parte executada, determinando a requisição das informações via Sistema Infojud, em relação aos últimos três anos.

    Determino, desde já, em sendo positiva a consulta ao Infojud, o trâmite do presente feito em segredo de justiça, cujo acesso somente será permitido à escrivania, às partes e aos seus respectivos procuradores, buscando resguardar a intimidade da parte executada. 3.

    Infrutífera ou insuficiente a diligência acima, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias,  indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com fundamento no artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95. 4.

    Diligências necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.   Jandaia do Sul, 18 de maio de 2021.   Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

  • 20/05/2021 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:11

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 07:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 17:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/04/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0004809-73.2018.8.16.0101 – Decisão  

    Vistos.   1.  Tendo em vista que até a presente data não houve a quitação do débito, ante a inércia da parte executada no cumprimento da obrigação, defiro o pedido formulado pela parte exequente no evento 79 e, em consequência, determino a penhora dos créditos que a parte executada tenha junto ao programa “Nota Paraná”, com fulcro no art. 835, XIII, do CPC.

    Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. 2.

    Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício ao SCPC/SERASA na forma do §3º do art. 782 do Código de Processo Civil, bem como a expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC.

    Quanto à expedição de ofício ao SCPC/SERASA, deverá a Secretaria observar os teores dos Ofícios-Circulares n. 94/2017, de 01.08.2017, e 74/2048, de 27.03.2018, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SCPC”, e no sentido de se utilizar a ferramenta “SERASAJUD”, em vez da expedição de ofício físico para a empresa Serasa Experian. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 4.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 29/03/2021 23:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 19:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2020 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:55

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 11:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 03/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/08/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 17:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/07/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 06:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DALVA RODRIGUES DE SOUZA

  • 20/05/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2019 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2019 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/06/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/06/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/06/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 15/05/2019 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2019 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2019 00:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2019 10:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2019 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/01/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 10:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 17:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2018 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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