TJPR - 0022009-20.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TAMARANA/PR

CNPJ: 01.613.167/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU RIBEIRO DE SOUZA

CPF *57.***.*45-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/06/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/06/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU RIBEIRO DE SOUZA

  • 16/04/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 19:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/03/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2023 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 06/03/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 03/03/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/12/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR

  • 07/12/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/09/2021 23:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/08/2021 17:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0022009-20.2005.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$373,17 Exequente(s):   Município de Tamarana/PR Executado(s):   ALCEU RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos etc. 1.

    CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela curadora especial à seq. 39.1, posto que presentes os seus pressupostos, em especial a tempestividade, mas NEGO-LHES provimento, por inexistir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

    Com efeito, a i. curadora especial foi nomeada para atuar ao longo de todo o processo (e não para a apresentação de um único ato), de sorte que os honorários advocatícios devidos pelo Estado do Paraná serão fixados quando da extinção desta execução fiscal, em conformidade com o que prevê o artigo 22, §1º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e o artigo 5º, §2º da Lei Estadual 18.664/2015.

    Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto. 2.

    Preclusa esta decisão, CUMPRA-SE a decisão de seq. 31.1.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto  

  • 27/04/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 22:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:39

    Juntada de CUSTAS

  • 31/03/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR

  • 30/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 23:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/01/2019 14:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2018 19:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 10/08/2017 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAMARANA/PR

  • 16/06/2016 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2016 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/05/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 14:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2005

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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