TJPR - 0003439-15.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS GONCALVES

CPF *41.***.*36-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

F. DE OLIVEIRA DESTEFANI RESTAURANTE

CNPJ: 34.820.096/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2025 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 07:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/10/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 30/10/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 29/10/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 21:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/09/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/09/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/09/2024 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2024 13:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/03/2024 18:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/01/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE F DE OLIVEIRA DESTEFANI R LTDA

  • 21/11/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2023 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2023 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 16:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2023 16:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 29/09/2023 16:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/09/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 28/09/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 19/09/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 14/09/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2023 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/03/2023 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/01/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 03/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 09/12/2022 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 11:17

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 08:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2022 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:33

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 09:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2021 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 05:42

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 14:11

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ   5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003439-15.2021.8.16.0017 Processo:   0003439-15.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$5.840,80 Autor(s):   JOSE CARLOS GONÇALVES Réu(s):   F.

    DE OLIVEIRA DESTEFANI RESTAURANTE   1.

    Não obstante a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, §3º, do Código de Processo Civil), tem-se que na existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, pode o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º).   2.

    No caso, haja vista a ausência de elementos mínimos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de cópia da CTPS, holerite ou extrato do INSS, declaração de IR dos últimos 02 (dois) anos ou, não sendo contribuinte, da declaração de isenção a ser buscada no site da Receita Federal.

    Faculto ainda a juntada de extrato bancário em período não inferior a 30 (trinta) dias para comprovação da condição de pobreza.   3.

    Desde logo alerto: (a) que a não apresentação de declaração não comprova a condição de pobreza, apenas que não houve declaração, até porque a pobreza a que se refere o artigo 98 do Código de Processo Civil não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do Imposto de Renda.

    Então, nessa hipótese, deverá ser apresentado algum dos documentos supra indicados; (b) que não será deferida a consulta aos sistemas Renajud e Infojud, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização dos sistemas Infojud e Renajud pelo Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso dos autos; (c) a nova regulamentação da gratuidade judiciária trazida pelo Código de Processo Civil permite ao juiz, ao invés da gratuidade integral, conceder apenas: gratuidade restrita a algum ato processual específico (art. 98, § 5º), redução percentual de despesas processuais (art. 98, § 5º), parcelamento (art. 98, § 6º).   4.

    Apresentados os documentos, conclusos.   5.

    Intime-se.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito    

  • 27/04/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 05:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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