26/06/2024 10:35

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
26/06/2024 10:35

Transitado em Julgado em 25/06/2024
10/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 378751/2024
10/05/2024 16:00

Protocolizada Petição 378751/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/05/2024
09/05/2024 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372266/2024
09/05/2024 11:41

Protocolizada Petição 372266/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024
06/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024
03/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2024
03/05/2024 11:30

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
15/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição nº 17203/2024
15/01/2024 17:02

Protocolizada Petição 17203/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2024
29/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
29/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/06/2023 e término em 27/06/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 893.
05/06/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536796/2023
05/06/2023 14:06

Protocolizada Petição 536796/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023
02/06/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023
01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023
31/05/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação Intimação do Ministério Público do Estado do PARANÁ
06/03/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
06/03/2023 19:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 157417/2023
06/03/2023 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/03/2023 19:34

Protocolizada Petição 157417/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/03/2023
23/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/01/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
23/01/2023 14:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 25761/2023
23/01/2023 14:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/01/2023 14:24

Protocolizada Petição 25761/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/01/2023
17/01/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
04/01/2023 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
04/01/2023 08:15

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
28/11/2022 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Decisão da 1ª Instância Agravada • Arquivo

- • Arquivo

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