TJPR - 0010050-81.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ROCHA

CPF *09.***.*98-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/07/2022 12:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ROCHA

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 18:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 07/06/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 14:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 12/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/05/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 09/05/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 12:41

    Juntada de CUSTAS

  • 05/04/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 21/02/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 21/02/2022 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2021

  • 21/02/2022 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2021

  • 21/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/02/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2018

  • 21/02/2022 16:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2018

  • 12/01/2022 14:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/10/2021 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ROCHA

  • 13/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 23:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:04

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/07/2021 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/05/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ROCHA

  • 13/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0010050-81.2017.8.16.0030   1.

    Diante do contido no evento 145.1, nomeio em substituição, sob a fé de seu grau, o(a) Dr(a).

    Karla Miranda Jorge da Silva Faria (OAB/PR 90.406), advogado(a) militante nesta comarca, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), que deverá ser intimado(a) da nomeação, bem como da audiência designada no evento 142.1. 2.

    A prestação de assistência judiciária aos necessitados é dever do Estado, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, sendo que a Defensoria Pública do Estado do Paraná passou a atender a presente comarca apenas a partir dezembro de 2013 e ainda com um número de Defensores Públicos insuficiente para atender a demanda, pelo que se faz necessária a nomeação de defensores dativos para suprir tal carência estatal e realizar a defesa das partes pobres.

    E como todo o trabalho deve ser remunerado, não sendo justo nem jurídico que o Estado gratuitamente transfira ao particular um ônus que é exclusivamente seu por força de preceito constitucional, entendo que o trabalho desenvolvido pelos defensores dativos deve ser remunerado pelo Estado (Neste sentido: STJ – RESP 602.005; AGRG no RESP 888.571; AGRG no RESP 977.257; TJPR – AI 0477543-7). 2.1.

    Para fins de remuneração dos serviços advocatícios prestados pelo defensor dativo no presente processo, hipótese em que não se aplica o princípio da sucumbência, CONDENO o Estado do Paraná a pagar ao/à(s) Dr/a(s).

    GUSTAVO GABRIEL FARINHA os honorários advocatícios devidos em razão do trabalho desenvolvido, os quais fixo, com base no art. art. 22, §1º, da Lei nº 8.906/94 c/c art. 5º, §1º, da Lei Estadual PR nº 18.664/2015, art. 3º do CPP e art. 85 do NCPC, em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE a contar da data da presente decisão, levando em consideração o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza, a complexidade e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o seu serviço, observado que a atuação do referido defensor se limitou à apresentação da resposta à acusação do evento 113.1. 2.2.

    Independentemente da preclusão da presente decisão, tendo em vista que não se aplica ao caso o princípio da sucumbência e que a verba honorária possui natureza alimentar, extraia(m)-se certidão(ões) para a exigência dos honorários advocatícios ora arbitrados, se requerido pelo/a(s) defensor/a(es/as) dativo/a(s). 3.

    Intimações e demais diligências necessárias.     Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 27/04/2021 09:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:18

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 00:38

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/03/2021 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/03/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/03/2021 12:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2020 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/11/2020 01:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 07:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/01/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2019 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/12/2019 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/12/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:38

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 08:56

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/12/2019 08:55

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 07:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 07:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2019 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2019 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:58

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/10/2019 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2019 17:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2019 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/10/2019 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2019 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2019 16:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/10/2019 16:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/10/2019 16:31

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 04/09/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2019

  • 04/09/2019 15:48

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS ROCHA

  • 27/08/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 16/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 17:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/08/2019 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 15:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/08/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/07/2019 19:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/07/2019 13:30

  • 04/07/2019 18:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/07/2019 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2019 16:57

    Juntada de PARECER

  • 14/06/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 16:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2019 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 05/06/2019 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/05/2019 01:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 15:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2019 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 17:51

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 24/04/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 11:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 13:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 18:19

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2019 13:09

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2019 06:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/01/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 14:48

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 15/12/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2018 17:01

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/12/2018 02:05

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/11/2018 14:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 14:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/11/2018 14:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/11/2018 14:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2018 14:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/10/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2017 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 10/07/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 18:54

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2017 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2017 15:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/05/2017 15:25

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 15:25

    Juntada de PARECER

  • 20/04/2017 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2017 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 13:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2017 16:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 17/04/2017 12:21

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2017 15:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/04/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 13:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 13:04

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/04/2017 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2017 12:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/04/2017 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 13:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/04/2017 13:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/04/2017 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/04/2017 12:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2017 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004132-96.2021.8.16.0017

Sonia Eli Salustiano Nagabe

Trevo Administradora de Bens LTDA

Advogado: Haroldo da Costa Andrade

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0005932-68.2006.8.16.0088

Jose Ananias dos Santos

Municipio de Guaratuba/Pr

Advogado: Marcos Vinicius Lobo Leomil

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002492-73.2015.8.16.0080

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jose Aparecido Martins

Advogado: Carlos Alberto de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2020 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0035592-89.2020.8.16.0000

Jose Edilson Oliveira Reis

Claudia Paton Barroso

Advogado: Geison Jose Simoes Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0004350-80.2018.8.16.0001

Luiz Antonio Guimaraes de Rezende

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Paulo Marcelo Seixas

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2021 08:15

Exibir Processo