TJPR - 0000678-36.2017.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALDOMIRO AFONSO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 12:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/03/2024 12:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 10/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO AFONSO DE OLIVEIRA

  • 14/12/2023 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2023 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 18:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2023 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/09/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 26/07/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/05/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/01/2023 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/10/2022 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:30

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2022 19:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/08/2022 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO AFONSO DE OLIVEIRA

  • 01/08/2022 17:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/11/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 12:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/10/2021 12:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/10/2021 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/09/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 07:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/06/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-36.2017.8.16.0151 Processo:   0000678-36.2017.8.16.0151 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$15.929,00 Autor(s):   Valdomiro Afonso de Oliveira Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Com a juntada do cálculo pela autarquia ré e a concordância da parte autora no evento 91.1, homologo o cálculo de mov. 84.3.

    Expeçam-se os ofícios requisitórios pertinentes, tendo em vista que o pagamento da RPV se dá de forma vinculada, de modo que só são pagos os valores homologados, com os quais as partes já concordaram, inclusive com a renúncia de valores que excedem a RPV.

    Com a elaboração da RPV, está será transmitida independente de nova conclusão, devendo a secretaria juntar aos autos o documento comprobatório.

    Cumprido o Precatório, enquanto aguardamos o pagamento da RPV a fim de agilizar o processo, proceda à parte autora a confirmação ou atualização do endereço nos autos, caso tenha sido alterado, para fins de cumprimento da portaria deste juízo, vez que muitas vezes após emissão do alvará, a parte autora não mais é encontrada, inviabilizando o arquivamento dos autos.

    Ainda comprove a parte autora e seu advogado que são isentos de IR sob pena de quando da expedição de alvará ser retido 3% de Imposto de Renda.

    Em razão da suspensão do expediente do Fórum da Comarca de Santa Isabel do Ivaí, devido pandemia do vírus COVID-19, intime-se a parte autora para que apresente o n° de sua conta bancária para a expedição do alvará de transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após o depósito do valor da condenação, determino a expedição de alvará de transferência, por meio do qual os valores depositados na conta judicial deverão ser transferidos para conta da autora.

    Se não comprovada a isenção de IR, anote-se no alvará a necessária retenção.

    Conforme consta nos autos o montante devido de Imposto de Renda deverá ser retido pela instituição financeira apenas no momento do pagamento dos valores aos seus respectivos titulares, cabendo a instituição bancária atentar-se, quanto ao cabimento ou não da retenção.

    Junte-se aos autos documento comprobatório da transferência.

    Após, intime-se pessoalmente a parte autora, titular da verba principal, nos termos da portaria em vigor.

    O alvará será expedido em nome do credor ou de seu procurador, caso possua poderes para tanto em sua procuração, o que deverá ser certificado pela Escrivania, sendo certo que nesta última hipótese deverá haver intimação da parte acerca do levantamento do valor pelo nobre advogado.

    Após, remetam-se os autos ao o contador judicial para elaboração do cálculo de custas, intimando a autarquia ré para manifestação quanto aos valores apresentados.

    Por oportuno, em caso de concordância da autarquia ré quanto aos cálculos de custas, autorizo, desde já, a requisição dos valores referentes às custas por intermédio do DD.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

    Após o levantamento dos valores, conclusos para extinção da execução.

    Fica, desde já, caso não exista diligência a ser cumprida, autorizada a Escrivania a proceder a suspensão dos autos no prazo para o pagamento do RPV/Precatório, evitando-se, assim, vencimentos automáticos de prazos e movimentações/certificações desnecessárias Intimações e diligências necessárias.   Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente.   Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/04/2021 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 09:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2021 18:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 10:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 23:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2021 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 20:16

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 20:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2020

  • 21/10/2020 20:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/08/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO AFONSO DE OLIVEIRA

  • 07/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 09:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/05/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2019 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/03/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 07:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2019 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 08:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2018 11:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/11/2018 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 10:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2018 07:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:32

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 23:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2018 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2017 18:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/09/2017 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VALDOMIRO AFONSO DE OLIVEIRA

  • 04/09/2017 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 23:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2017 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2017 11:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/04/2017 11:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/04/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 18:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/04/2017 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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