TJPR - 0002099-12.2019.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NORBERTO GERKER

CPF *87.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/10/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2022 11:23

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 21/04/2022 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NORBERTO GERKER

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/01/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/01/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 01:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 09:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/11/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2021 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 11:23

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 20/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2021 09:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 00:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:43

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/05/2021 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 05/05/2021 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 05/05/2021 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002099-12.2019.8.16.0080 Processo:   0002099-12.2019.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$78.167,39 Autor(s):   NORBERTO GERKER (CPF/CNPJ: *87.***.*26-68) Rua Santa Catarina, 268 Distrito de Ivailândia - Ivailândia - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.275-000 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290       Vistos etc.

    Recebo os embargos de declaração opostos na seq. 78, porquanto tempestivos.

    Quanto ao mérito, razão assiste ao embargante.

    Conforme alegado pela parte embargante, a sentença determinou a implantação do benefício de aposentadoria rural ao autor, desde a data do requerimento administrativo, a qual constou como 03/09/2019.

    O dispositivo em questão levou em conta o protocolo de requerimento 266164531, constante da fl. 01, do documento de mov. 1.6.

    Ocorre que, analisando a documentação, adiante consta o protocolo de requerimento 1255309941, na modalidade de “Aposentadoria por Idade Rural”, datado de 09/03/2018 (mov. 1.6, fl. 9), que deve ser considerado como data do requerimento administrativo.

    Trata-se, pois, de erro material, devendo ser considerada a data de requerimento administrativo como 09/03/2018.

    Decisão Ante o exposto, com fulcro no artigo 1022, III, CPC, ACOLHO os embargos declaratórios da parte ré, sem a produção efeitos infringentes, tão somente para sanar o erro material contido na sentença de mov. 74, para retificar a data do requerimento administrativo constante do item “b”, da parte dispositiva, para que passe a constar como 09/03/2018, nos seguintes termos: “b) DETERMINO a implantação do benefício de aposentadoria rural ao autor NORBERTO GERKER, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (09/03/2018), e;” No mais, mantenha-se a sentença tal como está lançada.

    Publique-se e retifique-se o registro de sentença.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.   Engenheiro Beltrão, datado digitalmente.   Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

  • 26/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 23:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/03/2021 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/02/2020 01:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 07:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/12/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/12/2019 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2019 13:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/12/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:33

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/10/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2019 12:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/10/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2019 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2019 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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