TJPR - 0005306-18.2019.8.16.0048
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 18:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/06/2025 16:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
28/02/2025 12:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/02/2025 13:09
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:07
Expedição de Mandado
-
26/02/2025 13:04
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/02/2025 17:27
Recebidos os autos
-
11/02/2025 17:27
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
11/02/2025 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/02/2025 17:01
Cancelada a movimentação processual
-
11/02/2025 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2025
-
11/02/2025 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2025
-
11/02/2025 17:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2025
-
11/02/2025 16:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/01/2025 01:24
Recebidos os autos
-
15/01/2025 01:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2025
-
15/01/2025 01:24
Baixa Definitiva
-
15/01/2025 01:24
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 14:50
Recebidos os autos
-
19/11/2024 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2024 13:25
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/11/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 17:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/11/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/11/2024 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/11/2024 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 15:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/11/2024 14:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
04/10/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 23:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2024 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 15:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 00:00 ATÉ 08/11/2024 23:59
-
18/09/2024 13:06
Pedido de inclusão em pauta
-
18/09/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 18:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
17/09/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 12:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/07/2024 12:05
Recebidos os autos
-
12/07/2024 12:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/06/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2024 14:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/06/2024 14:26
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/06/2024 14:26
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/06/2024 14:16
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/06/2024 18:42
Recebidos os autos
-
07/06/2024 18:42
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/06/2024 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2024 20:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/05/2024 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 19:33
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
05/02/2024 18:22
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/01/2024 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:51
Expedição de Mandado
-
27/11/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 18:46
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 18:28
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/09/2023 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/09/2023 14:08
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2023 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/09/2023 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/08/2023 22:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:55
Expedição de Mandado
-
23/08/2023 14:07
Juntada de COMPROVANTE
-
21/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2023 12:45
Recebidos os autos
-
10/08/2023 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:40
Expedição de Mandado
-
10/08/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2023 18:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/03/2023 16:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/02/2023 22:30
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
14/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 00:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 15:37
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:37
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/10/2022 15:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/10/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
10/07/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 14:51
APENSADO AO PROCESSO 0005225-69.2019.8.16.0048
-
15/06/2022 14:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/06/2022 14:42
APENSADO AO PROCESSO 0000205-92.2022.8.16.0048
-
14/06/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 17:22
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:22
Juntada de PARECER
-
06/06/2022 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 10:51
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
28/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 12:28
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
25/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 11:24
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
18/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 19:01
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 19:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
17/05/2022 18:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2022 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 11:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/05/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2022 13:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:02
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:58
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2022 12:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
11/05/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 15:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
02/02/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
01/02/2022 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 12:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 13:02
Expedição de Mandado
-
27/01/2022 13:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
27/01/2022 12:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/01/2022 14:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 18:38
Conclusos para decisão
-
24/01/2022 18:18
Recebidos os autos
-
24/01/2022 18:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2022 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2022 13:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/01/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA
-
21/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 15:05
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 14:12
Recebidos os autos
-
10/12/2021 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 18:52
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
25/11/2021 16:01
Recebidos os autos
-
25/11/2021 16:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/11/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2021 15:46
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/11/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
24/11/2021 18:23
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
24/11/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
24/11/2021 17:04
Recebidos os autos
-
24/11/2021 17:04
Juntada de DENÚNCIA
-
24/11/2021 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 09:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/11/2021 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
22/11/2021 15:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
22/11/2021 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:04
Recebidos os autos
-
19/11/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 10:46
OUTRAS DECISÕES
-
18/11/2021 17:31
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 15:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
13/08/2021 08:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2021 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 13:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/07/2021 13:46
Recebidos os autos
-
07/07/2021 13:11
Recebidos os autos
-
07/07/2021 13:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0005306-18.2019.8.16.0048 Processo: 0005306-18.2019.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 27/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA DECISÃO 1.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.
Houve atendimento aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
A denúncia não é manifestadamente inepta.
Há pressuposto processual e condição para o exercício da ação penal e não falta justa causa. 2.
O acusado apresentou defesa preliminar no mov. 59.1, por meio de defensor nomeado.
Sobre o mérito, reservou-se o direito de tratar em momento oportuno.
No mais, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3.
Ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA. 4.
Cumpra-se, ainda, o disposto nos artigos 92, inciso I, e 602, inciso III, ambos do Código de Normas da CGJ – Provimento nº 282/2018, comunicando-se o recebimento da denúncia aos órgãos competentes. 5.
Para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 22 de novembro de 2021, às 13h30min, que será realizada na modalidade virtual. 5.1.
Caberá às partes informarem, tão logo recebam a intimação, seus números de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, seja-lhes encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência. 5.2.
Oficie-se ao estabelecimento prisional requisitando a presença do acusado na referida audiência. 6.
Intime-se o defensor e cientifique-se o Ministério Público. 7.
Diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito -
06/07/2021 16:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/07/2021 14:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
06/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
06/07/2021 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:31
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 14:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/07/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/07/2021 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2021 14:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 13:23
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/07/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 19:58
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/06/2021 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA
-
15/06/2021 18:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/06/2021 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 14:51
Recebidos os autos
-
15/06/2021 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/06/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
15/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA
-
14/06/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 13:23
Recebidos os autos
-
11/06/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
07/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/05/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 14:57
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 14:46
Recebidos os autos
-
28/05/2021 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/05/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:33
Recebidos os autos
-
24/05/2021 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 16:19
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
24/05/2021 16:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 12:28
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
07/05/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 16:12
Recebidos os autos
-
04/05/2021 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 21:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 21:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0005306-18.2019.8.16.0048 Processo: 0005306-18.2019.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 27/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA DESPACHO 1.
Em que pese a petição de mov. 147 esteja nomeada no sistema como "resposta à acusação", cuida-se de justificativa à suposta violação a monitoramento eletrônico.
Assim, considerando que, até o momento não houve a referida apresentação e o prazo para defesa está em aberto, haja vista que se iniciou na data de 22/04/2021 (mov. 192), permaneça o processo em Cartório até o decurso do prazo da defesa. 2.
Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 3.
Diligências necessárias. Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
27/04/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0005306-18.2019.8.16.0048 Processo: 0005306-18.2019.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 27/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA DESPACHO 1.
Acolho o parecer ministerial de mov. 189.1.
Intime-se o réu pessoalmente, para que justifique as violações às condições da medida cautelar de monitoramento eletrônico (movs. 149, 151, 154, 155, 156 e 157, 179 e 186), no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação do benefício. 2. Apresentada a justificativa, intime-se o Ministério Público para que se manifeste. 3.
Diligências necessárias.
Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
26/04/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 13:13
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 19:05
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 14:30
Recebidos os autos
-
22/04/2021 14:30
Juntada de PARECER
-
22/04/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 09:04
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 00:26
DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA
-
23/03/2021 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2021 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 19:23
Expedição de Mandado
-
12/03/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 15:38
Recebidos os autos
-
10/03/2021 15:38
Juntada de PARECER
-
10/03/2021 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 07:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2021 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 18:06
Recebidos os autos
-
03/02/2021 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 00:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
12/01/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE IGOR MATHEUS DA SILVA AVILA
-
23/12/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 13:21
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 09:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2020 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 18:53
Expedição de Mandado
-
26/11/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 11:42
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 13:28
Conclusos para despacho
-
08/09/2020 13:26
Recebidos os autos
-
08/09/2020 13:26
Juntada de PARECER
-
08/09/2020 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 15:31
Despacho
-
21/08/2020 12:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 12:23
Recebidos os autos
-
21/08/2020 12:23
Juntada de PARECER
-
21/08/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 12:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2020 17:21
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 13:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 13:10
Recebidos os autos
-
21/07/2020 13:10
Juntada de PARECER
-
21/07/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2020 10:54
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 14:18
Despacho
-
05/06/2020 13:40
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 13:38
Recebidos os autos
-
05/06/2020 13:38
Juntada de PARECER
-
05/06/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2020 16:21
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
26/05/2020 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2020 13:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/05/2020 13:12
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2020 13:10
Recebidos os autos
-
20/05/2020 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
20/05/2020 12:57
Expedição de Mandado
-
19/05/2020 18:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
08/05/2020 17:37
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 17:02
Recebidos os autos
-
08/05/2020 17:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/05/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
28/04/2020 19:10
Recebidos os autos
-
28/04/2020 19:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2020 15:02
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
28/04/2020 15:02
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/04/2020 11:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
17/04/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 19:40
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/04/2020 19:08
Recebidos os autos
-
16/04/2020 19:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2020 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
14/04/2020 14:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/04/2020 18:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
13/04/2020 18:12
Juntada de Certidão
-
13/04/2020 18:09
Expedição de Mandado
-
13/04/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 18:04
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
13/04/2020 18:04
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
13/04/2020 14:58
OUTRAS DECISÕES
-
07/04/2020 17:26
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:03
Recebidos os autos
-
07/04/2020 16:03
Juntada de DENÚNCIA
-
30/03/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 15:40
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/03/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2020 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2020 14:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/02/2020 18:49
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2020 13:30
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:30
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/02/2020 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 17:24
Expedição de Mandado
-
03/02/2020 16:16
Juntada de Certidão
-
08/01/2020 14:38
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
07/01/2020 13:10
Recebidos os autos
-
07/01/2020 13:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/01/2020 12:33
Recebidos os autos
-
07/01/2020 12:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/01/2020 12:33
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
31/12/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2019 11:10
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/12/2019 09:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/12/2019 20:38
Recebidos os autos
-
28/12/2019 20:38
Juntada de CIÊNCIA
-
28/12/2019 20:28
APENSADO AO PROCESSO 0005182-92.2019.8.16.0126
-
28/12/2019 20:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/12/2019 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 17:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/12/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 14:29
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2019 14:05
Expedição de Mandado
-
28/12/2019 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/12/2019 13:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/12/2019 13:42
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
28/12/2019 10:26
Conclusos para decisão
-
28/12/2019 09:11
Recebidos os autos
-
28/12/2019 09:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/12/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2019 07:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/12/2019 07:25
HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
-
27/12/2019 15:04
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 15:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/12/2019 14:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/12/2019 14:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/12/2019 14:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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27/12/2019 14:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
27/12/2019 14:32
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
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27/12/2019 14:32
Recebidos os autos
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27/12/2019 14:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/12/2019 14:32
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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