TJPR - 0001054-50.2011.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VALDIR GRANELLA

CPF *80.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 16:17

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/02/2025 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 16:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/09/2024 16:44

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 23/09/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:29

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 23/11/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2023 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/10/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 18/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 18/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 18/10/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 18/10/2023 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 14/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 07:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 07:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDIR GRANELLA

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/12/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/12/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 09:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2022 18:50

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 22/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 11/10/2022 15:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:06

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/10/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2022 18:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/06/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 19:09

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDIR GRANELLA

  • 10/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2022 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 18:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDIR GRANELLA

  • 08/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/02/2022 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 17:38

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/11/2021 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:09

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/06/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/06/2021 14:42

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2021 13:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001054-50.2011.8.16.0048   Processo:   0001054-50.2011.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violação de direito autoral Data da Infração:   28/04/2011 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANTONIO VALDIR GRANELLA DESPACHO 1.

    Considerando a manifestação de mov. 72.1, verifica-se que a nomeação do advogado, Dr.

    Rogério Raizi Belice, foi equivocada.

    Diante disso, desabilite-se o referido advogado, e habilite-se novamente o Dr.

    JOHL ROGERS DOMINGOS DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/PR nº 74.919, o qual já havia aceitado o encargo de patrocinar a defesa do réu nos presentes autos, conforme mov. 19.1.

    Após, intime-se o mencionado defensor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação. 2.

    Diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 26/04/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2021 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:33

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 12:29

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2020 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2020 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2020 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2020 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2020 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO VALDIR GRANELLA

  • 12/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2015 02:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2015 02:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2015 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2015 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 17:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2015 10:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/05/2015 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2015 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 14:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2015 16:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2015 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2015 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2015 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2015 16:10

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2015 16:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2015 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/05/2015 15:03

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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