TJPR - 0004184-38.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEUZA GIL BETETO DA SILVA

CPF *63.***.*65-75

MARIO DOMINGOS DA SILVA

CPF *29.***.*10-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

CONSTANTINO GORDIANO RODRIGUES

CPF *18.***.*65-34

VALDELICE VIEIRA DE MELO RODRIGUES

CPF *36.***.*17-70

IDYLIA SANTOS CORREA

LEOPOLDINA JUVENAL SANTOS

CPF *13.***.*05-49

ESPOLIO DE OSCAVO GOMES DOS SANTOS

CPF *03.***.*47-00

GENI BARCAROLI RODRIGUES

CPF *33.***.*51-98

MARIA DA GLORIA SANTOS PINTO

JOAO GORDIANO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

LUANA MARIA DA SILVA

NADIR DE LIMA MATESCO

CPF *09.***.*99-34

JOEL RIBEIRO BETETTO

CPF *08.***.*38-90

ADEMIR MATESCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2025 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2025 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2025 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2025 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 08:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/04/2025 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MIRIAN KYUNG RE SONG

  • 14/03/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 24/02/2025 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/02/2025 18:43

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO MUNGO PEINADO

  • 28/01/2025 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MIRIAN KYUNG RE SONG

  • 27/01/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2025 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2024 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 18/12/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:00

    NOMEADO PERITO

  • 05/12/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 01/12/2024 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 09:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2024 16:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/09/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2024 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2024 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2024 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/07/2024 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 16/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/05/2024 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/04/2024 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/04/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 14:11

    NOMEADO CURADOR

  • 22/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 09:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 20:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2023 23:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2023 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 20:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:46

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 16:45

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 16:45

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 16:44

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 08:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/08/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/08/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 31/07/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/07/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 01/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/06/2023 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/06/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 07:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 20:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2023 20:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2023 13:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2023 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2023 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2023 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 19:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2023 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2023 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/04/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2023 14:04

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2023 11:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/02/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/02/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 11:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/02/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 11:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/10/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 21/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/09/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 20/06/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 31/05/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 31/05/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 31/05/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA GIL BETETO DA SILVA

  • 25/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO DOMINGOS DA SILVA

  • 17/05/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA GIL BETETO DA SILVA

  • 11/08/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 21:47

    Declarada incompetência

  • 29/06/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 11:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004184-38.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$1.200,00 Autor(s):   CLEUZA GIL BETETO DA SILVA MÁRIO DOMINGOS DA SILVA Réu(s):   CONSTANTINO GORDIANO RODRIGUES ESPÓLIO DE OSCAVO GOMES DOS SANTOS Geni Barcaroli Rodrigues IDYLIA SANTOS CORRÊA JOÃO GORDIANO RODRIGUES LEOPOLDINA JUVENAL SANTOS MARIA DA GLÓRIA SANTOS PINTO VALDELICE VIEIRA DE MELO RODRIGUES Conforme se verifica da manifestação do Município de mov. 88, há um problema nos autos relativo à identificação e situação do imóvel, afetando, inclusive, discussões de zoneamento que não se limitam à questão do módulo mínimo urbano (superada por força do julgamento do Tema nº 815, de Repercussão Geral, pelo STF), abrangendo a possibilidade de loteamento urbano da área.

    Assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias solicitado pela parte autora para juntada de análise de agrimensor quanto à localização do imóvel e a área na qual está inserido.

    Após, tornem-me para análise, inclusive a respeito de eventual deslocamento de competência[1].

    Int. [1] CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    AÇÃO DE USUCAPIÃO.

    BEM IMÓVEL.

    MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA E MEIO-AMBIENTE.

    CONFLITO ENTRE VARA CÍVEL E VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA.

    INTERVENÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE DOS RÉUS (TERCEIRO INTERESSADO).

    INTERESSE JURÍDICO CONFIGURADO.

    INTERVENÇÃO QUE NÃO SE LIMITA À MERA DEFESA DA APLICAÇÃO AO FEITO DE LEI MUNICIPAL OU FEDERAL, À SEMELHANÇA DA FUNÇÃO DE FISCAL DA LEI (PRÓPRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO), MAS SE VOLTA PRETENSAMENTE À DEFESA DO DIREITO DIFUSO À ORDEM URBANÍSTICA E MEIO AMBIENTE.

    NATUREZA DIFUSA DO DIREITO TRANSINDIVIDUAL (ART. 81, I, DO CDC).

    ART. 1º, VI, DA LEI N.º 7.347/85 (LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA).

    LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL EXTRAORDINÁRIA DO MUNICÍPIO PARA DEFENDER EM JUÍZO O DIREITO DIFUSO À MANUTENÇÃO/REALIZAÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

    SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

    DIREITO TRANSINDIVIDUAL COM IMPLICAÇÕES MUNICIPAIS.

    ART. 5º, III, DA LEI 7.347/85.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (FAZENDÁRIO).CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJPR - 17ª C.Cível - 0005953-31.2017.8.16.0194 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho -  J. 08.03.2021) Londrina, 26 de abril de 2021.

    Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

  • 27/04/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/02/2021 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 23:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/07/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2020 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2020 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2020 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2020 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 10:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/04/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 17:38

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/04/2020 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:08

    Declarada incompetência

  • 06/04/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2020 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 11:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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