TJPR - 0016007-51.2016.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MESSIAS PINTO RIBEIRO

CPF *26.***.*62-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 07/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/11/2022 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2022 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 11:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 18:23

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/06/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 16:07

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 25/05/2022 16:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/05/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2022 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 14:44

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 19:04

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/01/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 09:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/01/2022 20:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/01/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:33

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/01/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 21/01/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:27

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 20/01/2022 18:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 20/01/2022 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 20/01/2022 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/01/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2022

  • 12/01/2022 14:52

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS PINTO RIBEIRO

  • 07/07/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/07/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/07/2021 11:38

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/05/2021 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 19/05/2021 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 16:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 27/04/2021 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:19

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016007-51.2016.8.16.0013 Recurso:   0016007-51.2016.8.16.0013 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Roubo Majorado Apelante(s):   MESSIAS PINTO RIBEIRO Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná I - Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa do réu Messias Pinto Ribeiro (mov. 164.1), contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que julgou procedente a denúncia para condenar o recorrente à pena de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, além de 16 (dezesseis) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II (redação anterior à Lei 13.654/2018), do Código Penal, por quatro vezes, em concurso formal (mov. 129.1).

    O presente recurso foi originalmente distribuído ao eminente Desembargador João Domingos Kuster Puppi, integrante da 3ª Câmara Criminal deste Tribunal (mov. 3.1).

    Por entender que a matéria dos autos não se amolda à competência daquele Colegiado, em despacho de movimento 15.1, acolheu a manifestação da d.

    Procuradoria Geral de Justiça e determinou a “redistribuição do presente feito à c. 5ª Câmara Criminal, tendo em vista a prevenção verificada nos autos de Apelação Criminal sob nº 1677481-7”.

    Assim, os autos foram redistribuídos por prevenção a este relator integrante da 5ª Câmara Criminal (mov. 17.1).

    II - Observa-se que o recurso de apelação nº 1677481-7, autuado e julgado pela colenda 5ª Câmara Criminal, em 14.09.2017, de relatoria da Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Simone Cherem Fabrício de Melo, em substituição ao Des.

    Luiz Osório Moraes Panza, fora interposto em favor de Isaías dos Santos Flores, processado e julgado na ação penal nº 0009096-23.2016.8.16.0013 pelos mesmos fatos aqui discutidos, a qual também tramitou perante a 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, mesmo juízo de origem da presente ação.

    Considerando que foram observadas as regras de prevenção previstas no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino o processamento do recurso.

    III - Dê-se vista dos autos à E.

    Procuradoria-Geral de Justiça.

    IV - Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da assinatura digital.   DES.

    COIMBRA DE MOURA                   Relator

  • 26/04/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 14:24

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/03/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:24

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/03/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/01/2021 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/01/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS PINTO RIBEIRO

  • 26/01/2021 13:48

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/01/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/01/2021 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS PINTO RIBEIRO

  • 13/01/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/01/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/01/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/01/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 12/01/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS PINTO RIBEIRO

  • 07/01/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:21

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/01/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/12/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2020

  • 17/12/2020 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/12/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:31

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2020 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2020 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2020 13:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/12/2020 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2020 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/12/2020 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2020 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2020 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 11:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 11:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:30

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 16:25

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 16:21

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:54

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2020 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/06/2020 13:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 18:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 18:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 19:26

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 19:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS PINTO RIBEIRO

  • 04/05/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 29/11/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MESSIAS PINTO RIBEIRO

  • 26/11/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 16:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/11/2019 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 10:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2019 13:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/10/2019 17:29

    Expedição de Mandado

  • 16/10/2019 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2019 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:18

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/09/2019 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 14:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:57

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/09/2019 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/09/2019 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/09/2019 14:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/09/2019 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 07/12/2018 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/12/2018 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 16:45

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/11/2018 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2018 19:09

    Declarada incompetência

  • 21/11/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2016 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2016 15:38

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/07/2016 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/07/2016 18:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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